TRT1 - 0100149-90.2024.5.01.0266
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 47
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a36c32 proferido nos autos. Vistos, etc.
Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$5.412,54 .
Crédito líquido do autor: R$4.788,61 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA RICARDO SANCHES GUILHERME R$478,86 INSS cota empregado: R$30,00 INSS cota empregador: R$115,07 Custas Judiciais (GRU código 18740-2): R$ TOTAL A EXECUTAR : R$5.412,54 1. Dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 2.
Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.
Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 3.
Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.
Notifiquem-se para ciência.
Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 4.
Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 21 de agosto de 2025.
RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA -
17/06/2025 13:11
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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17/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/06/2025
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17/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA em 16/06/2025
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17/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA em 16/06/2025
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17/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA em 16/06/2025
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17/06/2025 00:03
Decorrido o prazo de DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA em 16/06/2025
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03/06/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
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03/06/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
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03/06/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
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03/06/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
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03/06/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
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03/06/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
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03/06/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
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03/06/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
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03/06/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
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03/06/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
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02/06/2025 15:18
Não acolhidos os Embargos de Declaração de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70
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02/06/2025 10:09
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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02/06/2025 10:09
Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
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02/06/2025 10:09
Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA
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02/06/2025 10:09
Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
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02/06/2025 10:09
Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA
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23/05/2025 11:28
Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 ST6 - EM MESA EXTRAORDINÁRIA ()
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22/05/2025 11:56
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/05/2025 12:05
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
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07/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/05/2025
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07/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA em 06/05/2025
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28/04/2025 09:53
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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15/04/2025 03:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
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15/04/2025 03:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 03:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
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15/04/2025 03:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 03:01
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
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15/04/2025 03:01
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100149-90.2024.5.01.0266 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA, FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA RECORRIDO: DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA, FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, CLARO S.A. DESTINATÁRIO: DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pelas rés em contrarrazões, conhecer dos recursos interpostos, por preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do autor no patamar de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA -
14/04/2025 15:59
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
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14/04/2025 15:59
Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
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14/04/2025 15:59
Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA
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10/04/2025 11:15
Conhecido o recurso de DOUGLAS FIRMINO SOUZA DE PAULA - CPF: *74.***.*10-39 e provido em parte
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10/04/2025 11:15
Conhecido o recurso de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70 e não provido
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07/04/2025 19:23
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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26/03/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
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25/03/2025 11:00
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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25/03/2025 10:59
Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
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24/03/2025 16:07
Recebidos os autos para incluir em pauta
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24/03/2025 16:07
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
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24/03/2025 14:18
Retirado de pauta o processo
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27/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
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26/02/2025 14:42
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/02/2025 14:42
Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
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17/02/2025 20:13
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/12/2024 19:21
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
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04/11/2024 14:39
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
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04/11/2024 09:38
Redistribuído por sorteio por afastamento temporário do titular
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02/11/2024 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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