05/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de NADJA VELASCO DE LOYOLA em 04/07/2024
04/07/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
04/07/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
04/07/2024 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/07/2024 12:29

Iniciada a execução
04/07/2024 12:29

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 03/07/2024
27/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea52d25 proferida nos autos.

Vistos. HOMOLOGO OS CÁLCULOS PERICIAIS no valor de R$ 642.936,51, retificados e atualizados pela Contadoria do Juízo em conformidade com a decisão do Eg.

STF nos autos das ADC's 58 e 59 e nas AdI's 5.867 e 6.021, ou seja, com incidência do IPCA-E e JUROS TRD na fase pré-judicial e após a incidência da taxa Selic, sendo certo ainda que sem previsão dos juros de 1%, pois a taxa Selic já engloba correção monetária e juros de mora, com os valores seguir discriminados: RESUMO DOS CÁLCULOSIntimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
26/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
26/06/2024 14:28

Homologada a liquidação
26/06/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 19/06/2024
17/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/06/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
07/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 29/05/2024
29/05/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
29/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/05/2024 09:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial_Serpro)
21/05/2024 14:58

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 10/05/2024
07/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
05/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
05/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 08/04/2024
02/04/2024 08:09

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
02/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 01/04/2024
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 22/03/2024
15/03/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
15/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/03/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição_Juntada de documentos)
12/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de NADJA VELASCO DE LOYOLA em 11/03/2024
04/03/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
04/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/03/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Pede Dados Bancários)
02/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 04:32

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
01/03/2024 04:32

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
01/03/2024 04:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 04:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/03/2024 04:30

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
01/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 29/02/2024
06/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 05/02/2024
06/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 05/02/2024
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 31/01/2024
01/02/2024 05:05

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
19/01/2024 03:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
19/01/2024 03:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 03:39

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
18/01/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/12/2023 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Segunda Impugnação aos Cálculos)
14/12/2023 07:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
14/12/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/12/2023 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/12/2023 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
12/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/11/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
31/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/10/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
16/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/09/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/09/2023 17:56

Juntada a petição de Réplica
29/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 28/08/2023
17/08/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) NADJA VELASCO DE LOYOLA
15/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/08/2023 16:18

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos da Reclamante)
01/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
01/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:36

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
01/08/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/08/2023 11:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/07/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
30/07/2023 08:56

Iniciada a liquidação
28/07/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Réplica • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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