27/05/2025 13:47

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 26/05/2025
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 26/05/2025
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025
20/05/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 15/05/2025
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 15/05/2025
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc960d7 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, RAFAEL BARROS GONCALVES RECORRIDO: RAFAEL BARROS GONCALVES, ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pelo reclamante, conforme petição protocolada sob o ID 8cea15f, por meio do qual se busca o dessobrestamento do feito, sob o argumento de que o entendimento consolidado no Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal não se aplicaria ao caso em tela.

A análise dos autos revela que a presente demanda versa sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre o reclamante, na função de motorista de caminhão autônomo, e a 1ª reclamada, empresa de transporte que prestava serviços à 2ª reclamada.

Tal situação fática se amolda perfeitamente à discussão central estabelecida no segundo ponto do ARE 1532603 RG / PR (Tema 1389), conforme se demonstrará a seguir. "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." (g.n).

Dessa forma, considerando a estrita correlação entre o objeto da presente ação e a matéria debatida no Tema 1389 do STF, a manutenção do sobrestamento do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, indefere-se o pedido de destrancamento formulado pelo reclamante.

Intimem-se as partes.

Após o decurso do prazo recursal, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento, em conformidade com a decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1389.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - RAFAEL BARROS GONCALVES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
15/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
15/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
15/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
15/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
14/05/2025 15:47

Encerrada a conclusão
14/05/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/05/2025 15:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2025 15:47

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c93f037 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, RAFAEL BARROS GONCALVES RECORRIDO: RAFAEL BARROS GONCALVES, ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do processo de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, dando repercussão geral à matéria da competência e do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, e contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (Tema nº 1389); considerando ainda, que o referido Recurso Extraordinário determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem em território nacional, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a sobrestamento do presente feito, até o julgamento definitivo do mencionado Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - RAFAEL BARROS GONCALVES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 12:48

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/04/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/04/2025 14:16

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/04/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 12:01

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 09:30 VIRTUAL. ()
05/12/2024 23:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/10/2024 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo