01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 30/04/2025
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2da848 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir quanto ao pretendido em #id:26caac9.

Quanto ao requerimento de "expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC" (sic), indefiro, posto que não demonstrada de forma específica e fundamentada a pertinência e utilidade da utilização dos convênios arrolados, considerando-se a realidade específica do presente processo, e, ainda, as inúmeras pesquisas já ativadas, todas com resultado infrutífero, tratando-se de requerimento genérico e especulativo, desprovido de indispensável suporte probatório para análise por este juízo.

Quanto a pretensão de suspensão de CNH e cancelamento de passaporte (sic), igualmente nada a prover, uma vez que a apreensão da carteira de habilitação e passaporte dos executados, se é que estes possuem tais documentos, implica sim em excessiva restrição ao direito constitucional de ir e vir dos executados.

Ademais, mostra-se como medida desarrazoada e absolutamente ineficaz para o fim do processo executório, já que não se reverte em nenhum tipo de proveito econômico ao exequente, e não limita o exercício por parte dos executados de direito com dimensão financeira/pecuniária.

Neste particular, muito mais eficazes são as restrições já aplicadas junto ao BNDT e SERASA, posto que limitam o acesso a serviços de crédito e operações financeiras pelos executados, o que eventualmente compeliria, dado o caráter indireto das medidas coercitivas em comento, à quitação do débito existente no presente processo.

A mera alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com o já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), conforme ementário a seguir: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Sobreleva ressaltar que em 09/02/2023 o STF julgou a (ADI 5941), declarando a constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, oportunidade em que a maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso VI, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. (publicação do julgado pendente até esta data) Intime-se e aguarde-se nos termos de #id:196a34d pelo prazo prescricional em curso, devendo a Secretaria restabelecer o sobrestamento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
29/04/2025 13:27

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
29/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/04/2025 10:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
28/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:45

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
14/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
14/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
14/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
14/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
14/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/04/2025 11:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2025 11:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
28/01/2025 09:23

Suspenso o processo por execução frustrada
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
27/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/01/2025 15:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2025 15:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/01/2025 20:10

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 07:12

Suspenso o processo por execução frustrada
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
10/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/12/2024 14:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 14:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/12/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:11

Suspenso o processo por execução frustrada
06/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
29/11/2024 11:57

Registrada a inclusão de dados de MARCEL KREISELER FRANCO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/11/2024 11:57

Registrada a inclusão de dados de RICARDO RANAURO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/11/2024 11:57

Registrada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO CARDOSO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2024 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 13:01

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO RANAURO
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO em 13/08/2024
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCEL KREISELER FRANCO em 13/08/2024
08/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2024
08/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2024
08/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:44

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
07/08/2024 15:44

Expedido(a) edital a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
07/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/08/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 03:25

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO em 31/07/2024
01/08/2024 03:25

Decorrido o prazo de MARCEL KREISELER FRANCO em 31/07/2024
30/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 29/07/2024
11/07/2024 07:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
09/07/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
06/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
05/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/07/2024 11:13

Encerrada a conclusão
05/07/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 27/06/2024
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO em 27/06/2024
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCEL KREISELER FRANCO em 27/06/2024
27/06/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
21/06/2024 13:57

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
21/06/2024 13:57

Expedido(a) edital a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
21/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 27/05/2024
15/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
14/05/2024 14:05

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RICARDO RANAURO
14/05/2024 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
11/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO em 10/05/2024
11/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARCEL KREISELER FRANCO em 10/05/2024
10/05/2024 15:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 09/05/2024
10/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 09/05/2024
10/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 09/05/2024
10/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 09/05/2024
10/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 09/05/2024
27/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2024 11:02

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
26/04/2024 11:02

Expedido(a) edital a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 12:46

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
25/04/2024 12:46

Expedido(a) mandado a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
25/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
25/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
25/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
25/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
25/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
25/04/2024 11:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RICARDO RANAURO
25/04/2024 11:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO ROBERTO CARDOSO
25/04/2024 11:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCEL KREISELER FRANCO
24/04/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO em 12/04/2024
16/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2024
16/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:00

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
14/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCEL KREISELER FRANCO em 12/03/2024
17/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 13:47

Expedido(a) edital a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
16/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 15/02/2024
15/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/02/2024 00:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
23/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/01/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
13/01/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 13:06

Expedido(a) edital a(o) RICARDO RANAURO
11/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/12/2023 22:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/12/2023 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 13:38

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO RANAURO
11/12/2023 13:38

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
11/12/2023 13:38

Expedido(a) mandado a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
11/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/12/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
29/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/11/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
11/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
11/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
11/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
11/09/2023 09:13

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
11/09/2023 09:13

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
11/09/2023 09:13

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
11/09/2023 09:13

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
11/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/09/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 14:37

Determinada a inclusão de dados de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2023 14:37

Determinada a inclusão de dados de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2023 14:37

Determinada a inclusão de dados de CONSTRUTORA CALPER LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2023 14:13

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA CALPER LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2023 14:13

Registrada a inclusão de dados de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2023 14:13

Registrada a inclusão de dados de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2023 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/09/2023 09:12

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
05/07/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
05/07/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
05/07/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
05/07/2023 13:39

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
05/07/2023 13:39

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
05/07/2023 13:39

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
05/07/2023 13:39

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
05/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/07/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 21/06/2023
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 14/06/2023
13/06/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
12/06/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/06/2023 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2023 08:12

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
17/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 31/03/2023
14/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
13/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/03/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
09/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/03/2023 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/02/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 12:56

Expedido(a) mandado a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
08/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/02/2023 00:40

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 06/02/2023
24/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
23/01/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/01/2023 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2023 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2022 09:11

Expedido(a) mandado a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
02/12/2022 09:11

Expedido(a) mandado a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
04/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/11/2022 13:09

Iniciada a execução
01/11/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 21/10/2022
29/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
28/09/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
28/09/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
28/09/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
28/09/2022 07:27

Homologada a liquidação
28/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 27/09/2022
27/09/2022 14:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 14:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos da reclamada)
14/09/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
14/09/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 01/09/2022
29/08/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/08/2022 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de cálculos liquidação)
12/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
10/08/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
10/08/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
10/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/08/2022 11:33

Iniciada a liquidação
10/08/2022 11:33

Transitado em julgado em 05/08/2022
09/08/2022 15:44

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2022 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
01/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 30/11/2021
01/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 30/11/2021
01/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 30/11/2021
20/11/2021 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Rte)
18/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 17/11/2021
18/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 17/11/2021
18/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 17/11/2021
18/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 17/11/2021
17/11/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
17/11/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
17/11/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
17/11/2021 08:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA CALPER LTDA. sem efeito suspensivo
16/11/2021 22:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/11/2021 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 04/11/2021
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 04/11/2021
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 04/11/2021
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 04/11/2021
04/11/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
28/10/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
28/10/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
28/10/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
28/10/2021 17:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA CALPER LTDA.
28/10/2021 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/10/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/10/2021 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
18/10/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
18/10/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
18/10/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
18/10/2021 16:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
18/10/2021 16:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
18/10/2021 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,00
15/09/2021 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/09/2021 11:26

Audiência de instrução realizada (15/09/2021 08:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa)
13/09/2021 17:36

Juntada a petição de Contestação (Peça de Bloqueio)
17/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 16/07/2021
15/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
14/07/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
14/07/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
14/07/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
14/07/2021 16:05

Audiência de instrução designada (15/09/2021 08:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/07/2021 08:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
08/07/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
07/07/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 17/06/2021
18/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 17/06/2021
18/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 17/06/2021
18/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 17/06/2021
11/06/2021 09:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
10/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
09/06/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
09/06/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
09/06/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
09/06/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/06/2021 10:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 26/11/2020
27/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 26/11/2020
27/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 26/11/2020
27/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 26/11/2020
18/11/2020 13:35

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
17/11/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
17/11/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
17/11/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
17/11/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/11/2020 08:23

Juntada a petição de Manifestação (Maifestação Rte sobre a audiência telepresencial)
16/11/2020 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Audiencia presencial)
10/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
09/11/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
09/11/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
09/11/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
09/11/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/11/2020 14:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 17/08/2020
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 17/08/2020
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 17/08/2020
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 17/08/2020
06/08/2020 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 14:15

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/08/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
05/08/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
05/08/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
05/08/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
04/08/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 24/07/2020
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 24/07/2020
23/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 22/07/2020
06/07/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (provas e audiência)
03/07/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
02/07/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
02/07/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/07/2020 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa Rte)
01/07/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
30/06/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA. em 26/06/2020
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 26/06/2020
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI em 26/06/2020
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL GRIGORIO DA SILVA em 26/06/2020
16/06/2020 16:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação. CALPER )
03/06/2020 13:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 20:55

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
01/06/2020 20:55

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
01/06/2020 20:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
01/06/2020 20:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
01/06/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/06/2020 20:26

Audiência una cancelada (25/06/2020 10:10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/04/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2020 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
07/04/2020 13:32

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON DE FREITAS REIS
07/04/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
07/04/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
07/04/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
07/04/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
07/04/2020 13:26

Audiência una designada (25/06/2020 10:10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 10:23

Audiência de instrução cancelada (27/04/2020 13:30:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CALPER LTDA.
24/03/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
24/03/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI
24/03/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GRIGORIO DA SILVA
09/03/2020 13:18

Audiência una realizada (09/03/2020 09:40:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 10:21

Audiência de instrução designada (27/04/2020 13:30:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 10:21

Audiência una cancelada (28/04/2020 09:30:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 10:20

Audiência una designada (28/04/2020 09:30:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 10:20

Audiência una cancelada (28/04/2020 09:30:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 10:19

Audiência una designada (28/04/2020 09:30:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 10:19

Audiência una cancelada (09/03/2020 09:40:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2020 22:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação Peça Unica)
08/03/2020 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/03/2020 15:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação Calper)
02/03/2020 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/02/2020 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 10:26

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/02/2020 18:08

Audiência una designada (09/03/2020 09:40 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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