07/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAS PECAS E SERVICOS LTDA em 06/08/2025
15/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PAS PECAS E SERVICOS LTDA
14/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAS PECAS E SERVICOS LTDA em 12/06/2025
03/06/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 17:55

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PAS PECAS E SERVICOS LTDA
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ba5e8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS RODRIGUES ALPOIM
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RODRIGUES ALPOIM
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 20:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e0f0a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): VINÍCIUS RODRIGUES ALPOIM E OUTRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9478/1997, artigo 67; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - julgamento da ADC 16 pelo STF e referendado no RE 760.931 (Tema 246). - Decreto nº 2.745/98. - Tema nº 1.118 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/02/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) PAS PECAS E SERVICOS LTDA
07/02/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAS PECAS E SERVICOS LTDA em 03/12/2024
05/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PAS PECAS E SERVICOS LTDA
30/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAS PECAS E SERVICOS LTDA em 13/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS RODRIGUES ALPOIM em 02/09/2024
02/09/2024 21:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2024 21:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PAS PECAS E SERVICOS LTDA
19/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RODRIGUES ALPOIM
19/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2024 14:44

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 2 13h ()
06/07/2024 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo