17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87557cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Vistos etc Diante do integral pagamento dos valores devidos, declaro extinta a execução, nos moldes do art. 924, II, CPC/2015.

Após, proceda a secretaria a exclusão da(s) reclamada(s) do BNDT e arquivem-se os autos definitivamente.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NASCIMENTO RODRIGUES
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74c4535 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. #id:8ef46e0.

Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela executada, sob a alegação de que não teria havido homologação dos cálculos apresentados nos autos, o que tornaria, segundo sua argumentação, nulo o bloqueio de valores realizado via SISBAJUD e indevido o indeferimento do parcelamento requerido.

Sem razão a executada.

A sentença prolatada nos autos foi líquida, em consonancia com o princípio da celeridade processual, tendo fixado expressamente os valores devidos.

Desse modo, as partes poderiam demonstrar a insatisfação com os cálculos quando da interposição do recurso cabível.

No entanto, a sentença transitou em julgado, inexistindo qualquer controvérsia remanescente quanto ao valor da condenação.

A sentença proferida nos autos é líquida, observado o princípio da celeridade processual, tendo fixado expressamente os valores devidos.

Assim, caberia às partes manifestar eventual inconformismo com os cálculos por meio do recurso apropriado.

Contudo, a sentença transitou em julgado, não subsistindo controvérsia quanto ao montante da condenação.

Nesse contexto, não há necessidade de homologação de cálculos, pois não existem valores a serem apurados ou validados.

O art. 879 da CLT prevê a liquidação da sentença nos casos de ter sido proferida de maneira ilíquida, o que não foi o caso dos autos. A alegação de ausência de homologação, portanto, não se sustenta.

Quanto ao parcelamento, conforme já decidido no #id:232d263, o pedido foi formulado tardiamente, apenas após a constrição judicial de valores, o que contraria o disposto no art. 916 do CPC.

Dessa forma, mantenho a decisão anteriormente proferida e indefiro o pedido de reconsideração formulado pela executada.

Intimem-se.

Após, cumpra-se o despacho #id:232d263, itens 3 e seguintes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de maio de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST LOG SERVICOS - EIRELI - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232d263 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1 - #id:20c4b8b.

Verifica-se que o executado foi devidamente citado para o pagamento do crédito trabalhista (#id:b344afb), mas permaneceu inerte, não tendo cumprido a obrigação nem requerido o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC.

Diante dessa inércia, foi acionado o convênio SISBAJUD, em cumprimento à determinação constante no #id:ab1087f, resultando no bloqueio do valor integral da execução, correspondente a R$ 51.595,15, conforme #id:6420784. É certo que o art. 916 do CPC/2015 é aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2015 do C.

TST.

Contudo, no caso em análise, o executado não apresentou oportunamente o requerimento de parcelamento, tendo o feito apenas após a constrição do valor exequendo.

Assim, tendo em vista que o juízo já se encontra garantido com o bloqueio realizado via SISBAJUD, não há fundamento para que a execução prossiga na forma prevista no art. 916 do CPC.

Diante do exposto, indefiro o pedido do réu. 2 - Tendo em vista a integralização do crédito exequendo, constatada pelos depósitos existentes nos autos, dê-se ciência às partes da garantia do juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. 3- Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás, devendo o autor indicar conta de sua titularidade ou de patrono com poderes para receber, habilitado no processo, para fins de depósito do valor a ser liberado, observando-se a decisão homologatória. 4- Expedido, intime-se o exequente a indicar pendências, em 5 dias. 4- Decorrido o prazo supra, certifique-se a inexistência de saldo nos autos, voltando os conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NASCIMENTO RODRIGUES
19/02/2025 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FAST LOG SERVICOS - EIRELI em 04/02/2025
17/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FAST LOG SERVICOS - EIRELI
16/12/2024 12:43

Não admitido o Recurso de Revista de FAST LOG SERVICOS - EIRELI
17/10/2024 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/09/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO NASCIMENTO RODRIGUES em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/08/2024
23/08/2024 01:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO NASCIMENTO RODRIGUES
12/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FAST LOG SERVICOS - EIRELI
08/08/2024 11:19

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
08/08/2024 11:19

Conhecido o recurso de FAST LOG SERVICOS - EIRELI - CNPJ: 22.***.***/0001-41 e provido em parte
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Presencial ()
02/07/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/07/2024 11:52

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/04/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/03/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo