19/09/2025 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f14045 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte ré tomou ciência da Decisão de ID. d5d2570, através da intimação publicada no dia 28/04/2025 (ID. 0e7fd41). Certifico ainda que, o Agravo de Petição da parte ré (ID. 96ef974) foi interposto tempestivamente no dia 01/05/2025, não tendo preparo recursal a ser realizado. Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 5bbd359 (Ré). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc. Apreciada a petição protocolizada no dia 01/05/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao agravo de petição interposto pela parte ré. Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DA SILVA
05/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
05/05/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/05/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/05/2025 10:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d2570 proferido nos autos.

Vistos.

Apreciadas as petições de Id c25e202, Id 07fbcfd e Id c37bfc6.

A parte autora alega incorreção na implementação da obrigação de fazer determinada na sentença de Id 988d368.

Por seu turno, a ré informa que a implementação ocorreu nos exatos termos da sentença proferida.

Compulsando os autos, verifico que a referida sentença deferiu os reajustes pleiteados na inicial, conferidos por meio das cláusulas 3ª das convenções coletivas de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 incidentes sobre verbas salariais.

Entretanto, ressalvou a observância do marco prescricional, ipsi literis, "deduzindo-se a partir de jan/22 o percentual concedido de 13,05% referente aos dissídios coletivos de 2017 a 2021", ou seja, o mandamento sentencial considerou o reajuste concedido por meio do Decreto Estadual nº 47.933/22, de modo que não há que se falar em equívoco na implementação.

Quanto ao requerimento da reclamada acerca da extensão dos privilégios da Fazenda Pública, sobretudo no que tange ao regime dos precatórios, nada a deferir, eis que a sentença de Id 988d368 indeferiu tal aplicação.

Desta forma, intime-se a ré para comprovar o pagamento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/02/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/02/2025 14:32

Encerrada a conclusão
10/12/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
03/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
21/10/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
15/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/08/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024
10/07/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
06/07/2024 11:45

Homologada a liquidação
04/07/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024
21/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2024 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/05/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/04/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
13/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024
13/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA DA SILVA em 12/03/2024
28/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
26/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/02/2024 08:20

Iniciada a liquidação
26/02/2024 08:20

Transitado em julgado em 19/02/2024
20/02/2024 10:44

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2023 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2023 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
23/08/2023 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/08/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/08/2023 15:10

Encerrada a conclusão
22/08/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA DA SILVA em 18/08/2023
17/08/2023 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
04/08/2023 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/08/2023 14:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANA MARIA DA SILVA
04/08/2023 14:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA MARIA DA SILVA
11/05/2023 08:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
01/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023
01/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de ANA MARIA DA SILVA em 31/03/2023
24/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
22/03/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/03/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
04/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANA MARIA DA SILVA em 03/02/2023
30/01/2023 08:55

Juntada a petição de Contestação
30/01/2023 08:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2022 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 13:43

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA
15/12/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo