TRT1 - 0000252-68.2010.5.01.0076
1ª instância - Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 09:18
Arquivados os autos definitivamente
-
27/05/2025 00:36
Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 26/05/2025
-
27/05/2025 00:36
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025
-
14/05/2025 08:12
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
14/05/2025 08:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8283f8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A Lei nº 13.467/2017 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 11-A e parágrafos, trazendo o instituto da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, in verbis: "Art. 11-A.
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição".
No presente caso, observa-se que em 02/09/2022, o credor foi devidamente intimado para apresentar informações para o prosseguimento da execução, com a cominação expressa de eventual aplicação da prescrição intercorrente (ID 9f3a584), conforme Art. 128, do Provimento nº 04/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; porém, não se manifestou até o presente momento, apesar de ter sido notificado, novamente, em 25/10/2024, já tendo decorrido mais de dois anos desde a primeira intimação.
Isto posto, conforme previsto no caput do artigo 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e, por decorrência, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso V, do artigo 924, do CPC, com fundamento no inciso II, do artigo 487, do CPC. Às partes para ciência.
Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.
PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA -
12/05/2025 11:49
Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
-
12/05/2025 11:49
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
12/05/2025 11:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
-
12/05/2025 09:01
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
09/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2025
-
15/04/2025 06:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
-
15/04/2025 06:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0501b45 proferido nos autos.
O Reclamante, intimado desde 02/09/2022, não cumpriu até a presente data, a determinação judicial requerida. Assim, derradeiramente, cumpra o autor a determinação, em 10 dias.
Inerte, voltem conclusos para declaração da prescrição intercorrente.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.
PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA -
14/04/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
14/04/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 14:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
14/04/2025 14:52
Desarquivados os autos
-
08/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 07/11/2024
-
08/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 07/11/2024
-
30/10/2024 13:02
Arquivados os autos provisoriamente
-
28/10/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
25/10/2024 17:02
Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO UCHOA VIANA
-
25/10/2024 17:02
Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
-
25/10/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
21/10/2024 14:41
Desarquivados os autos
-
10/07/2024 17:48
Juntada a petição de Manifestação
-
10/07/2024 17:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
27/11/2022 20:24
Arquivados os autos provisoriamente
-
26/11/2022 03:08
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2022
-
06/10/2022 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
-
06/10/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 11:27
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
05/10/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 09:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
01/10/2022 00:10
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/09/2022
-
16/09/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
-
16/09/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2022 10:16
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
15/09/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 09:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
15/09/2022 00:20
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 14/09/2022
-
14/09/2022 01:59
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/09/2022
-
06/09/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
-
06/09/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2022 10:44
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
03/09/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 08:42
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
02/09/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 07:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
25/03/2022 11:45
Juntada a petição de Manifestação (certidão de crédito)
-
20/11/2021 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
-
20/11/2021 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2021 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
-
20/11/2021 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2021 18:07
Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
-
18/11/2021 18:07
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
18/11/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 16:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
18/11/2021 16:09
Encerrada a conclusão
-
11/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2021
-
10/11/2021 11:00
Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
10/11/2021 11:00
Encerrada a conclusão
-
08/11/2021 13:34
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
08/11/2021 13:34
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
25/10/2021 11:35
Juntada a petição de Manifestação (procedencia)
-
15/10/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 13:02
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
14/10/2021 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 11:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
20/09/2021 19:04
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Leandro)
-
20/09/2021 19:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação AJ)
-
18/09/2021 00:08
Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 17/09/2021
-
18/09/2021 00:08
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 17/09/2021
-
26/08/2021 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
-
26/08/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2021 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
-
26/08/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 12:30
Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
-
25/08/2021 12:30
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
25/08/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 08:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
25/08/2021 08:16
Encerrada a conclusão
-
09/08/2021 13:47
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
09/08/2021 13:47
Encerrada a conclusão
-
06/08/2021 00:06
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/08/2021
-
29/07/2021 13:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
26/07/2021 15:06
Juntada a petição de Manifestação (req. procedencia)
-
21/07/2021 01:40
Decorrido o prazo de ALDOMIR MOCELLIN em 20/07/2021
-
15/07/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
-
15/07/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 09:54
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
14/07/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 09:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
29/06/2021 00:02
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/06/2021
-
28/06/2021 17:23
Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre IDPJ)
-
26/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 25/06/2021
-
26/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2021
-
14/06/2021 18:00
Expedido(a) notificação a(o) ALDOMIR MOCELLIN
-
11/06/2021 00:02
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2021
-
10/06/2021 00:05
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 09/06/2021
-
03/06/2021 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
-
03/06/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2021 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
-
03/06/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 13:31
Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
-
02/06/2021 13:31
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
02/06/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 21:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
25/05/2021 11:40
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (incidente de desconsideração de personalidade juridica)
-
25/05/2021 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2021 14:49
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
21/05/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 12:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
19/05/2021 11:57
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (incidente de desconsideração da personalidade juridica)
-
14/05/2021 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
-
14/05/2021 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2021 14:42
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
12/05/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
12/05/2021 10:13
Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
-
28/04/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
-
28/04/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 19:44
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
-
26/04/2021 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 19:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
17/03/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 13:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
17/03/2021 13:34
Desarquivados os autos
-
17/03/2021 11:42
Juntada a petição de Manifestação (penhora on line)
-
17/03/2021 11:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
-
30/04/2019 13:05
Arquivados os autos provisoriamente
-
28/03/2019 01:21
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2019 23:59:59
-
20/03/2019 01:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
-
20/03/2019 01:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2019 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 14:02
Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
23/01/2019 02:06
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59
-
06/12/2018 02:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2018
-
06/12/2018 02:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2018 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 13:34
Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
-
26/11/2018 13:29
Iniciada a execução
-
13/09/2018 08:55
Expedido(a) alvará a(o) autor
-
04/09/2018 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 13:17
Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
08/02/2018 00:25
Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 07/02/2018 23:59:59
-
08/02/2018 00:25
Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2018 23:59:59
-
31/01/2018 00:56
Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2018
-
31/01/2018 00:56
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 00:56
Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2018
-
31/01/2018 00:56
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2018 10:30
Iniciada a liquidação por cálculos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2010
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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