29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/06/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.06.2023.
22/05/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 15:13

Conclusos para julgamento
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 07:00

Publicado despacho em 03.03.2023.
02/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/02/2023 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2023 16:06

Conclusos para julgamento
30/01/2023 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/01/2023 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2022 10:44

Distribuído por sorteio
29/11/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo