16/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
16/09/2025 09:27

Desarquivados os autos
06/08/2025 16:18

Arquivados os autos definitivamente
04/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/08/2025 07:33

Transitado em julgado em 09/07/2025
22/07/2025 15:13

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 30/04/2025
28/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b56897 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 25 de abril de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
25/04/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/04/2025 10:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3393b9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES em face de GUANAPACK - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Honorários periciais de R$1.000,00 ao perito PAULO JESSÉ BRAGA BITENCOURT a cargo da parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, mas arcadas pela União - respeitado o limite máximo vigente à época do pagamento, observando-se o §1º do art. 790-B da CLT -, com fulcro na Resolução nº 247 de 2019 do CSJT e Atos nº 88/2011 e 21/2020 do E.

TRT 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Não há recolhimentos fiscais e previdenciários ante a improcedência da ação.

Custas pela parte autora, dispensada, no importe de R$4.130,87, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 206.543,41.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
09/04/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
09/04/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
09/04/2025 18:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.130,87
09/04/2025 18:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
09/04/2025 18:15

Concedida a gratuidade da justiça a EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
03/04/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/04/2025 17:21

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
02/04/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES em 03/02/2025
04/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 03/02/2025
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/01/2025
30/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
29/01/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
23/01/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
15/01/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
15/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
19/12/2024 16:04

Audiência de instrução designada (02/04/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/12/2024 16:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
17/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
16/12/2024 15:13

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 21:36

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
09/12/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
09/12/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
02/12/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
02/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
02/12/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/08/2024
30/08/2024 14:57

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 19/08/2024
25/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 22/07/2024
13/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 12/07/2024
12/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
12/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
10/07/2024 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 11:29

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/07/2024 09:53

Expedido(a) ofício a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
09/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
09/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
09/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
05/07/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
04/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
04/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
04/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
03/07/2024 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/07/2024 07:36

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
02/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/06/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
27/06/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2024 09:20 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
20/06/2024 15:13

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
17/04/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
12/04/2024 15:23

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2024 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
12/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo