22/07/2025 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES em 09/07/2025
25/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100337-34.2024.5.01.0541 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES RECORRIDO: GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA DESTINATÁRIO(S): EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:556b562): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor - EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES - e negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
24/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
24/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES
09/06/2025 19:25

Conhecido o recurso de EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES - CPF: *56.***.*83-05 e não provido
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 16:02

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:00 S Virtual - MRLC (vota MJDR) ()
18/05/2025 21:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100337-34.2024.5.01.0541 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301672500000120803663?instancia=2
07/05/2025 08:42

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3393b9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EZEQUIAS NUNES MENDES ALVES em face de GUANAPACK - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Honorários periciais de R$1.000,00 ao perito PAULO JESSÉ BRAGA BITENCOURT a cargo da parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, mas arcadas pela União - respeitado o limite máximo vigente à época do pagamento, observando-se o §1º do art. 790-B da CLT -, com fulcro na Resolução nº 247 de 2019 do CSJT e Atos nº 88/2011 e 21/2020 do E.

TRT 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Não há recolhimentos fiscais e previdenciários ante a improcedência da ação.

Custas pela parte autora, dispensada, no importe de R$4.130,87, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 206.543,41.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo