08/09/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 19/09/2025 08:00 19/09/2025 sessão virtual MESA Des. NÉLIE ()
21/08/2025 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COSTA CRUCEROS S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COSTA CROCIERE SPA em 15/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 12/05/2025
07/05/2025 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101031-85.2019.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: JEFERSON DE FRANCA PASSOS RECORRIDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA, IBERO CRUZEIROS LTDA, COSTA CROCIERE SPA, COSTA CRUCEROS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por JEFERSON DE FRANCA PASSOS, COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. e IBERO CRUZEIROS LTDA., exceto quanto aos tópicos "incompetência da Justiça do Trabalho" e "legislação aplicável" do recurso das reclamadas, pois se trata de questão já enfrentada por esta d. 10ª Turma no acórdão de Id c13d267 e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao do reclamante para determinar que o valor a ser anotado na CTPS do autor é aquele referente à taxa oficial do dólar na data de assinatura de cada contrato, devendo as verbas deferidas serem apuradas mediante a conversão em moeda nacional corrente (REAIS) do valor em dólar, considerando a data efetiva de cada pagamento de salário e, na ausência, a do 5º dia útil subsequente ao da prestação de serviços e ao da reclamada para excluir a multa do artigo 479, da CLT e para reduzir o percentual da condenação das partes em honorários sucumbenciais para 10%, observada a OJ-348 do c.

TST, quanto à base de cálculo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON DE FRANCA PASSOS
25/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
25/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
25/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
25/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
25/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
22/04/2025 12:36

Conhecido o recurso de IBERO CRUZEIROS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-25 e provido em parte
22/04/2025 12:36

Conhecido o recurso de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-59 e provido em parte
22/04/2025 12:36

Conhecido o recurso de JEFERSON DE FRANCA PASSOS - CPF: *56.***.*74-12 e provido em parte
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
25/02/2025 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio
21/11/2022 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 14/11/2022
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 14/11/2022
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 14/11/2022
07/11/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
27/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
27/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
24/10/2022 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFERSON DE FRANCA PASSOS - CPF: *56.***.*74-12
23/09/2022 13:55

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
31/08/2022 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2022 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
31/08/2022 11:45

Encerrada a conclusão
31/08/2022 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 26/08/2022
19/08/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
18/08/2022 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/08/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição protestos acórdão Recurso Ordinário)
10/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
09/08/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
09/08/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
09/08/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/08/2022 08:06

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de IBERO CRUZEIROS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-25
04/08/2022 08:06

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-59
04/08/2022 08:06

Conhecido o recurso de JEFERSON DE FRANCA PASSOS - CPF: *56.***.*74-12 e provido em parte
21/07/2022 12:23

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 10:00 03/08/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
11/07/2022 14:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:03

Incluído em pauta o processo para 01/07/2022 08:00 01/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
20/05/2022 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
09/02/2022 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/02/2022 18:36

Determinada a requisição de informações
16/12/2021 09:54

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
02/12/2021 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo