01/04/2025 15:54

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:54

Transitado em Julgado em 01.04.2025
20/03/2025 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2025.
10/03/2025 13:30

Conhecido o recurso de TV ÔMEGA LTDA. e não-provido
11/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/11/2024 07:00

Publicado despacho em 19.11.2024.
18/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:22

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 03.05.2024.
02/05/2024 08:00

Conhecido o recurso de TV ÔMEGA LTDA. e não-provido
11/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.04.2024.
10/04/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2024 15:36

Conclusos para julgamento
13/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/02/2024 07:00

Publicado despacho em 20.02.2024.
19/02/2024 19:00

Conhecido o recurso de TV ÔMEGA LTDA. e não-provido
16/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:52

Conclusos para julgamento
01/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio
04/12/2023 16:20

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2019 12:32

Baixa Definitiva
28/06/2019 12:32

Transitado em Julgado em 28.06.2019
04/06/2019 07:00

Publicado despacho em 04.06.2019.
03/06/2019 19:00

Conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA e não-provido
31/05/2019 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/05/2019 12:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/05/2019 11:06

Conclusos para julgamento
22/05/2019 11:05

Distribuído por sorteio
02/05/2019 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2019 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2019 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo