19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 18/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025
05/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:17

Expedido(a) edital a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
04/06/2025 14:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
20/05/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 14/05/2025
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de NILDIMAR CRUZ DE MOURA em 14/05/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae03ded proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré para redirecipnamento da execução em face do sócio ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA.

O sócio foi devidamente intimados (ID 464956a) a se manifestar ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva.

Decorrido o prazo sem manifestações do suscitado, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA do sócio ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA.

Intime-se o sócio para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
29/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
29/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
29/04/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NILDIMAR CRUZ DE MOURA
29/04/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2025
05/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
11/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 00:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/10/2024 19:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
03/10/2024 16:04

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/09/2024 15:15

Encerrada a conclusão
26/08/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
26/08/2024 10:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2024 10:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/07/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 12:30

Suspenso o processo por execução frustrada
09/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 08/02/2024
16/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
15/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/10/2023 12:18

Iniciada a execução
29/09/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 04/09/2023
05/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de NILDIMAR CRUZ DE MOURA em 04/09/2023
26/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
24/08/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
24/08/2023 21:53

Homologada a liquidação
24/08/2023 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/08/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 16/05/2023
17/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de NILDIMAR CRUZ DE MOURA em 16/05/2023
04/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
03/05/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
11/04/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/04/2023
08/04/2023 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/04/2023 13:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
20/03/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
20/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/03/2023 13:43

Iniciada a liquidação
20/03/2023 13:43

Transitado em julgado em 13/03/2023
13/03/2023 13:12

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2022 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de NILDIMAR CRUZ DE MOURA em 18/10/2022
14/10/2022 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Reclamante ao R.O)
05/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
04/10/2022 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO sem efeito suspensivo
04/10/2022 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/09/2022 01:52

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/09/2022
14/09/2022 01:52

Decorrido o prazo de NILDIMAR CRUZ DE MOURA em 13/09/2022
13/09/2022 13:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ILR)
31/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 22:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
29/08/2022 22:47

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
29/08/2022 22:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
29/08/2022 22:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NILDIMAR CRUZ DE MOURA
29/08/2022 22:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILDIMAR CRUZ DE MOURA
08/08/2022 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/07/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição manifestação sobre a defesa e documentos)
08/07/2022 18:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/07/2022 11:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/07/2022 21:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação ILR)
06/07/2022 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2022 19:02

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
15/05/2022 19:02

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
12/05/2022 10:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/07/2022 11:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/05/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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