TRT1 - 0100299-57.2022.5.01.0261

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae03ded proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré para redirecipnamento da execução em face do sócio ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA.

O sócio foi devidamente intimados (ID 464956a) a se manifestar ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva.

Decorrido o prazo sem manifestações do suscitado, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA do sócio ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA.

Intime-se o sócio para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILDIMAR CRUZ DE MOURA
13/03/2023 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de NILDIMAR CRUZ DE MOURA em 10/03/2023
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/03/2023
28/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) NILDIMAR CRUZ DE MOURA
27/02/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
24/02/2023 12:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 / null
20/02/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
17/01/2023 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:58

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
28/11/2022 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/11/2022 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/11/2022
18/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
16/11/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
14/11/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo