25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa45c3 proferida nos autos. Vistos, etc.

Requer o executado ADAMASTOR PEREIRA BARROS a liberação dos valores que foram objeto de bloqueio online nos presentes autos, sob a alegação de que incidiram sobre seus salários.

A documentação anexada às petições de IDs 0f19bb6 e a90bc35 comprova que o bloqueio realizado via sisbajud em 03/04/2025 incidiu sobre o salário pago ao executado, de valor inferior a um salário mínimo.

Dessa forma, considerando-se o que foi recentemente decidido pelo Pleno do E.

TST no julgamento do RR 0000271-98.2017.5.12.0019 (Tema 75), com repercussão geral e força vinculante, impõe-se a liberação dos valores bloqueados nas contas do executado, uma vez que a manutenção do bloqueio, ainda que parcial, é capaz de comprometer a sua subsistência. Destarte, diante do exposto, acolho a impugnação do executado ADAMASTOR PEREIRA BARROS, determinando a liberação dos valores bloqueados em 03/04/2025 de suas contas bancárias, nos termos do entendimento vinculante exarado pelo E.

TST.

Intimem-se as partes para ciência.

Incontinenti, expeça-se alvará ao executado para levantamento do valor de R$ 1.404,15, nos termos da fundamentação supra, notificando-se para ciência.

No mais, prossiga-se com o encaminhamento das ordens de bloqueio via sisbajud. BARRA DO PIRAI/RJ, 24 de abril de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO
20/03/2023 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO em 10/03/2023
28/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO
27/02/2023 12:20

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO
23/02/2023 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/02/2023 16:09

Encerrada a conclusão
20/02/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/11/2022 01:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de TALLES TAVARES BARREIROS em 08/11/2022
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALICE BRIZOLLA ALBERTASSI em 08/11/2022
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/11/2022
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO em 08/11/2022
22/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2022
22/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2022
22/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2022
22/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2022
22/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TALLES TAVARES BARREIROS
21/10/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALICE BRIZOLLA ALBERTASSI
21/10/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA
21/10/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO
19/10/2022 12:14

Conhecido o recurso de ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO - CPF: *07.***.*86-04 e não provido
27/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2022
26/09/2022 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:25

Incluído em pauta o processo para 13/10/2022 09:00 S Virtual MRLC ()
15/09/2022 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2022 08:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/09/2022 15:52

Distribuído por sorteio
12/12/2019 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO NOVA ALIANCA em 07/11/2019
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA FLORENTINO CALABAR DO CARMO em 07/11/2019
24/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 24/10/2019
24/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 24/10/2019
24/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 13:42

Proferida decisão
23/10/2019 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
23/10/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
22/10/2019 14:25

Encerrada a conclusão
22/10/2019 14:22

Conclusos os autos para decisão do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
07/10/2019 17:30

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
07/10/2019 17:05

Declarada a incompetência
07/10/2019 15:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
07/10/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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