30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01079f3 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1-Tendo em vista o pagamento da RPV, expeçam-se alvarás à autora pelo seu crédito, à advogada da autora pelos seus honorários e à União pelas contribuições previdenciárias, observando-se os valores e constantes nas RPVs de id: 495356e, f98507b e 649b433, os dados bancários lá informados e o depósito de id: 0d7b531. 2- Tendo em vista a Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU de 8.8.2023, estabelecendo que dispensa a intimação da União quando os valores das contribuições previdenciárias e/ou IR devidos no processo judicial forem iguais ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de dar vista à União. 3- Ante a Portaria MF nº 75 de 2012 alterada pela Portaria MF nº 130 de 2012, estabelecendo que os créditos da União iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) não são inscritíveis na Dívida Ativa da União, bem como por ter sido infrutífera a execução contra a primeira ré e sendo o devedor subsidiário isento conforme artigo 790-A, I, da CLT, deixo de proceder à execução das custas. 4- Em seguida, informe-se à CAEX, a fim de que o presente processo seja retirado da relação referente à REEF 0101086-29.2016.5.01.0057, por entregue a prestação jurisdicional. 5- Tudo cumprido e não havendo saldo, volte concluso para extinção da execução. erg MAGE/RJ, 29 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA
23/06/2021 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2021
11/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA em 10/06/2021
11/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA em 10/06/2021
28/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2021
28/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2021
28/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
27/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA
27/05/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2021 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
04/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2021
03/05/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2021 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 13:02

Incluído em pauta o processo para 14/05/2021 10:30 SALA ST6 - VINCULADOS ()
24/04/2021 23:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2021 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/04/2021 20:41

Encerrada a conclusão
19/04/2021 20:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/04/2021 20:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA em 05/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA em 05/08/2020
24/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA
23/07/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
23/07/2020 11:46

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/07/2020 23:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/07/2020 23:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2020 22:56

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/07/2020 22:56

Encerrada a conclusão
22/07/2020 22:55

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
18/12/2019 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo