28/08/2025 13:24

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/08/2025 16:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/08/2025 16:46

Iniciada a execução
27/08/2025 16:46

Encerrada a conclusão
22/08/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 21/08/2025
20/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 19/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de VIACAO GALO BRANCO S/A em 15/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de VIACAO ESTRELA S/A em 15/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 15/08/2025
12/08/2025 15:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
08/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
08/08/2025 14:44

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 11.831,91)
08/08/2025 14:44

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.196,08)
08/08/2025 14:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 106.019,43)
05/08/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
04/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESTRELA S/A
04/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
04/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/06/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESTRELA S/A
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
30/05/2025 20:56

Homologada a liquidação
29/05/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/05/2025 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234038c proferido nos autos.

Tendo em vista a manifestação da reclamada de id. f627c9e, faço as seguintes considerações: As horas extras devidas se referem às dobras realizadas até às 19h, às segundas, tercas e quinta-feiras, nas linhas 2 e 20, com base na frequência consignada nas guias ministeriais, no período imprescrito, conforme Acórdão de id.50b62da - Pág. 10.

Deverá ser observado que não foram deferidos reflexos do intervalo intrajornada sobre o RSR, conforme sentença de id. 5df709b.

Deverá ser observado que não são devidos reflexos sobre 13o salário proporcional e férias proporcionais + 1/3, conforme TRCT de id.0b6dc17.

Deverá ser excluída dos cálculos a cota patronal do INSS, por ser a reclamada beneficiária do regime de desoneração da folha de pagamento.

Os cálculos deverão ser atualizados nos termos da ADC 58 do STF, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e com incidência da taxa Selic (Receita Federal) a partir do ajuizamento.

Venham as partes com novos cálculos, no prazo de 8 dias.

Vindo, dê-se vista à parte contrária dos cálculos apresentados, para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como demonstrativo do que entende devido, no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma mencionada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço , a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria. A inércia de qualquer das partes ensejará a concordância com os cálculos apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo para impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. rms SAO GONCALO/RJ, 28 de abril de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO ESTRELA S/A - VIACAO GALO BRANCO S/A
28/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
28/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESTRELA S/A
28/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
28/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/04/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
12/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESTRELA S/A
12/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
12/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/03/2025 11:55

Iniciada a liquidação
12/03/2025 11:55

Transitado em julgado em 27/02/2025
10/03/2025 09:15

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2019 12:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO GALO BRANCO S/A em 04/11/2019
05/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 04/11/2019
05/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO ESTRELA S/A em 04/11/2019
30/10/2019 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões reclamada)
29/10/2019 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Reclamante_Contrarrazões ao Recurso da Reclamada)
21/10/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/10/2019
21/10/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 07:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO ESTRELA S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-73 sem efeito suspensivo
18/10/2019 07:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA - CPF: *05.***.*55-08 sem efeito suspensivo
17/10/2019 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO ESTRELA S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-73 sem efeito suspensivo
17/10/2019 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA - CPF: *05.***.*55-08 sem efeito suspensivo
17/10/2019 13:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(200,00)
17/10/2019 11:57

Conclusos os autos para decisão Geral a RAFAEL PAZOS DIAS
08/10/2019 02:22

Decorrido o prazo de VIACAO GALO BRANCO S/A em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:40

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:40

Decorrido o prazo de VIACAO ESTRELA S/A em 23/09/2019 23:59:59
23/09/2019 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Reclamante_Recurso Ordinário)
20/09/2019 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/09/2019 20:40

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 29/08/2019
13/09/2019 15:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
13/09/2019 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 09:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO ESTRELA S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-73
30/08/2019 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/08/2019 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante_Manifestação sobre os Embargos de Declaração da Reclamada)
23/08/2019 16:45

Decorrido o prazo de VIACAO GALO BRANCO S/A em 15/08/2019
23/08/2019 16:45

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 15/08/2019
23/08/2019 16:45

Decorrido o prazo de VIACAO ESTRELA S/A em 15/08/2019
22/08/2019 16:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2019
22/08/2019 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 23:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 14:19

Conclusos os autos para despacho a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
29/07/2019 13:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/07/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 18:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
16/07/2019 18:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
16/07/2019 18:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA
16/04/2019 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/04/2019 00:35

Decorrido o prazo de MANOEL BERNARDINO HENRIQUE DA COSTA em 15/04/2019 23:59:59
15/04/2019 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante_Manifestação)
30/03/2019 04:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2019
30/03/2019 04:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:00

Conclusos os autos para despacho a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/03/2019 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de prova emprestada)
08/03/2019 11:47

Juntada a petição de Razões Finais (Memoriais)
01/03/2019 16:07

Juntada a petição de Razões Finais (Reclamante_RAZÕES FINAIS)
20/02/2019 14:15

Audiência instrução realizada (20/02/2019 12:00 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/10/2018 15:43

Audiência instrução realizada (23/10/2018 14:40 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/10/2018 15:39

Audiência instrução redesignada (20/02/2019 12:00 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/08/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:06

Conclusos os autos para despacho a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/06/2018 14:59

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2018 14:26

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 20:57

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 09:47

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2018 12:51

Audiência inicial realizada (21/05/2018 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/05/2018 11:25

Audiência instrução redesignada (23/10/2018 14:40 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/05/2018 16:16

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 14:44

Juntada a petição de Contestação
14/05/2018 11:16

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 20:17

Audiência inicial designada (21/05/2018 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/04/2018 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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