11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec7e7fd proferida nos autos.

Insurge-se a reclamada contra a correção aplicada pelo autor aos honorários advocatícios devidos - frise-se, única verba a ser executada.

Pois bem.

Não há dúvidas acerca do valor primário, no caso, R$6.000,00, correspondentes a 15% do valor arbitrado à condenação.

O autor aplicou a taxa SELIC a partir do ajuizamento corrigindo tal valor como se fosse uma verba trabalhista stricto sensu.

Sem razão, a nosso sentir.

Os honorários advocatícios fixados em valor certo devem ser corrigidos (aplicação de juros moratórios, no caso, a SELIC), a partir do trânsito em julgado, e não a partir do ajuizamento da ação, por força da aplicação do CPC, artigo 85, §16 do CPC, regra específica de aplicação subsidiária e supletiva nessa Seara.

Assim, acolhe-se, em parte a impugnação apresentada pela reclamada para determinar o refazimento da conta, observando-se os critérios acima fixados.

Intime-se a ré ao refazimento no prazo de dez dias, sob cominação de perícia ás suas expensas. VOLTA REDONDA/RJ, 10 de junho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARCI APARECIDO NOGUEIRA
22/04/2025 14:19

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 22.04.2025
02/04/2025 07:00

Publicado despacho em 02.04.2025.
01/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:00

Publicado despacho em 23.10.2024.
22/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Petição Cível
08/10/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
27/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.09.2024.
02/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e não-provido
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
17/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2023 17:51

Conclusos para decisão
22/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
21/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/08/2023 07:00

Publicado despacho em 23.08.2023.
22/08/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/11/2022 19:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:30

Conclusos para decisão
27/10/2022 07:00

Publicado despacho em 27.10.2022.
26/10/2022 19:00

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
31/03/2022 18:32

Conclusos para despacho
11/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2021 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.11.2021.
27/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e não-provido
07/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2021.
23/09/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 09:21

Conclusos para julgamento
11/03/2020 09:14

Distribuído por sorteio
11/02/2020 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2019 17:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/10/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2019 12:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo