16/06/2025 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/06/2025
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97dea85 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 13/05/2025, #id:c15a294, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:9738fd7 .

Custas no valor de R$544,44, sendo o autor dispensado do recolhimento. À conclusão.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) Autor(a).

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2025
13/05/2025 13:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a547f2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em face da reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos da fundamentação supra.

Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (R$27.222,22), suspensa a exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, ante o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça em favor do reclamante.

Custas de R$544,44, calculadas sobre o valor da causa de R$27.222,22, a cargo do reclamante, dispensadas. Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
30/04/2025 13:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 544,44
30/04/2025 13:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
29/04/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/04/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/04/2025 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 14:00

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 03/02/2025
10/12/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
06/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
06/12/2024 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 08:35 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo