08/07/2025 14:08

Iniciada a execução
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ em 16/06/2025
07/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA
07/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ
07/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 06/05/2025
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5472d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que os sócio (s) CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ e FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ sejam incluído (s) no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
14/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
14/04/2025 16:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
14/04/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ em 27/03/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ em 27/03/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA em 27/03/2025
14/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ
14/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ
14/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA
21/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/10/2024 12:44

Encerrada a conclusão
30/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/10/2024 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 09:10

Expedido(a) mandado a(o) A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME NP SOCIO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ
18/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/09/2024 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMERICAN DENIM COMERCIO E CONFECCAO LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de R .C. OLIVEIRA CONFECCOES em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 09/09/2024
03/09/2024 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 29/08/2024
12/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) AMERICAN DENIM COMERCIO E CONFECCAO LTDA
12/08/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
12/08/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) R .C. OLIVEIRA CONFECCOES
12/08/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME
12/08/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
07/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
06/08/2024 13:02

Homologada a liquidação
06/08/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/07/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
10/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/06/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/06/2024
21/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
20/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/04/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 15/04/2024
04/04/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 03/04/2024
04/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 03/04/2024
14/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
13/03/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
13/03/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
13/03/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/03/2024 14:04

Iniciada a liquidação
12/03/2024 14:03

Transitado em julgado em 27/02/2024
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA em 27/02/2024
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ em 27/02/2024
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMERICAN DENIM COMERCIO E CONFECCAO LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de R .C. OLIVEIRA CONFECCOES em 27/02/2024
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/02/2024
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME np sócio ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ em 27/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 01/02/2024
31/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA
31/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ
31/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN DENIM COMERCIO E CONFECCAO LTDA
31/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
31/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) R .C. OLIVEIRA CONFECCOES
31/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
31/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME NP SOCIO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
16/01/2024 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/01/2024 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
16/01/2024 09:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
03/11/2023 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 11/10/2023
04/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
03/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME np sócio ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ em 26/09/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 23/08/2023
18/08/2023 12:12

Expedido(a) notificação a(o) A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME NP SOCIO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ
16/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
15/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/08/2023 14:27

Encerrada a conclusão
28/07/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de R .C. OLIVEIRA CONFECCOES em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMERICAN DENIM COMERCIO E CONFECCAO LTDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME em 11/07/2023
07/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de CEDILIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 06/06/2023
04/06/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA
04/06/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ
04/06/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) R .C. OLIVEIRA CONFECCOES
04/06/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04/06/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
04/06/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) AMERICAN DENIM COMERCIO E CONFECCAO LTDA
04/06/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) A.L. ALMEIDA CONFECCOES - ME
30/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CEDILIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
29/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo