12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1e87ef proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:efd8e1f, homologo os cálculos apresentados pelo autor no #id:f0dc741, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:f15c001, em R$6.729,74, conforme abaixo demonstrado: R$5.560,17 ao autor; R$286,29 a título de Honorários Advocatícios; R$163,70 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$438,42 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$281,16 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento, isento o ente público. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a5187e proferido nos autos.

Aos Réus para impugnação, devendo apresentar planilha de cálculos dos valores que entende devidos, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

De igual modo, deverá o Réu impugnar todos os pontos, apresentando a fundamentação pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SANTOS TAVARES
25/10/2024 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 11:18

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2023 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SANTOS TAVARES em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/06/2023
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SANTOS TAVARES
25/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/05/2023
05/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
04/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 20:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2023 20:24

Encerrada a conclusão
13/04/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SANTOS TAVARES em 09/02/2023
01/02/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 10:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 654e405) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/01/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
18/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SANTOS TAVARES
17/01/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/01/2023 10:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2023 10:26

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/10/2022 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/10/2022 10:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4caed71) para Recurso de Revista
26/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2022
15/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SANTOS TAVARES em 14/10/2022
15/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/10/2022
11/10/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista ERJ)
11/10/2022 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SANTOS TAVARES
29/09/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
29/09/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2022 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
21/09/2022 10:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
22/08/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:46

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:30 14 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
15/08/2022 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/05/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/05/2022 08:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
28/03/2022 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
28/03/2022 11:38

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
23/03/2022 17:41

Convertido o julgamento em diligência
23/03/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/03/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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