TST - 0001468-87.2010.5.01.0521

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Resende - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c2789 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Proceda-se à pesquisa de informações dos executados FENIX ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI, CNPJ: 58.***.***/0001-97; EDGAR LUIS FERNANDO INSFRAN, CPF: *48.***.*36-53, por meio da ferramenta SNIPER, ficando, desde já, determinada a quebra de sigilo de dados, cujos resultados obtidos deverão ficar sob sigilo, com visibilidade apenas às partes interessadas, certificando-se nos autos o seu resultado. É mister esclarecer que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de grafos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. Dê-se ciência ao exequente.

Cumprido e vindo a resposta da pesquisa aos autos (grafos), intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, observar-se-á o disposto no § 1º do artigo do 11-A da CLT.

In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional.

Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 07 de abril de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FENIX ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI
18/12/2015 15:10

Baixa Definitiva
18/12/2015 15:10

Transitado em Julgado em 18.12.2015
03/12/2015 07:00

Publicado despacho em 03.12.2015.
02/12/2015 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/11/2015 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2015 10:21

Conclusos para julgamento
18/11/2015 07:27

Distribuído por sorteio
06/11/2015 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2015 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2015 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00