20/05/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 02/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 02/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 02/05/2025
28/04/2025 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
11/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
11/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01c209d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ORDINÁRIOS Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de ID bd66864, interposto pelo Autor, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme substabelecimento/procuração de ID 9e5e033.

Recurso Ordinário interposto pelo segundo Réu Município de Duque de Caxias de ID 547663b, no prazo legal.

Subscritor com poderes (mandato ex lege) Custas: Isenta, na forma do artigo 790-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Depósito Recursal: Garantia do Juízo desnecessária, ante o recorrente ser Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, nos termos do artigo 1-A, da Lei nº. 9.494/1997.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO

Vistos.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) do AUTOR e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para Contrarrazões.

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de abril de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO BRAGA
08/04/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
08/04/2025 21:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCO ANTONIO BRAGA sem efeito suspensivo
08/04/2025 21:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
04/04/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
21/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 20/03/2025
21/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/03/2025
21/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 20/03/2025
17/03/2025 09:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
07/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
07/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
06/03/2025 22:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
28/02/2025 09:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO BRAGA
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
11/02/2025 03:53

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 10/02/2025
11/02/2025 03:53

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/02/2025
11/02/2025 03:53

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 10/02/2025
10/02/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a QUESIA FALCAO DE DUTRA
08/02/2025 03:31

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRAGA em 07/02/2025
30/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
30/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
30/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
30/01/2025 06:13

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 28/01/2025
30/01/2025 06:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/01/2025
30/01/2025 06:13

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 28/01/2025
30/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/01/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
29/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
24/01/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/12/2024 07:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
09/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
07/12/2024 20:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
07/12/2024 20:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCO ANTONIO BRAGA
04/12/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
04/12/2024 13:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/12/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRAGA em 26/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
17/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
17/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
17/09/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2024 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 15:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 16:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 16:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/09/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 16:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2024 16:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
12/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
12/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
12/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
12/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
12/04/2024 14:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 12:23

Encerrada a conclusão
02/04/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 08/03/2024
09/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 08/03/2024
28/02/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
28/02/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
23/02/2024 01:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/02/2024
06/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
31/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 29/01/2024
30/01/2024 01:06

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 29/01/2024
19/01/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
17/01/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
16/01/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
16/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/01/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
20/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES em 19/12/2023
14/12/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 20:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/12/2023 20:21

Juntada a petição de Réplica
12/12/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
12/12/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/12/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
12/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/12/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
11/12/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2023 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2023 14:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
03/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/10/2023
16/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRAGA em 15/09/2023
07/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
06/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
06/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
06/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRAGA
06/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/09/2023 09:18

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2023 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo