06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 05/09/2025
23/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
01/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/06/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 30/05/2025
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 400a6e8 proferido nos autos.

DESPACHO Incluam-se os réus no SERASAJUD Analisando o contracheque da sócia VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA observa-se que a sócia que recebe BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR IDADE no valor de R$ 880,00, sendo assim, não será possível se efetuar o bloqueio porque é necessário preservar os proventos de aposentadoria ou pensão de pelo menos um salário mínimo em favor do executado.

Ademais, essa proteção está garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 201, § 2º, tendo como objetivo garantir a dignidade da pessoa e assegurar o valor mínimo para subsistência.

Nesse sentido o seguintes precedente: "RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

EXECUÇÃO.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E CAGED - PRETENSÃO DE PENHORAINCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE RENDIMENTO MENSAL RECEBIDO PELO DEVEDOR –POSSIBILIDADE.

No presente caso, discute-se a possibilidade de se deferir requerimentos deexpedição de ofícios visando à obtenção de informações acerca da existência de eventualrendimento mensal em nome dos executados para fins de efetivação de futura penhora.

Oentendimento desta Corte com relação à penhora de salários, sob a égide do CPC de 1973, encontra-se consolidado por meio da OJ nº 153 desta Seção Especializada (SDI-2).

Após a vigência do novo CPC,considerando a redação do parágrafo segundo do artigo 833, o qual excepciona a impenhorabilidadede vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações nos casos de pagamento de prestaçãoalimentícia, independentemente de sua origem, a SBDI-2 desta Corte passou a entender que asdecisões judiciais, determinando bloqueios de valores em conta salário ou proventos deaposentadoria, realizadas após o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015, são legais.Nesse sentido, vários precedentes da SBDI-2 do TST.

Na hipótese dos autos, o acórdão regionalimpugnado manteve a decisão de base, proferida já na vigência do CPC/15, que indeferiu o pedido deexpedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que informasse se oexecutado recebe atualmente algum benefício previdenciário, em razão do quanto previsto no art.833, IV, do CPC/15.

Ocorre que a jurisprudência do TST tem admitido em sede de execução a análiseda questão afeta ao indeferimento de requerimentos de expedição de ofícios visando à obtenção deinformações acerca da existência de eventual rendimento mensal em nome do executado para finsde efetivação de futura penhora.

E mais, essa Corte Superior tem se posicionado no sentido de quedevem ser deferidos os pleitos de expedição de ofícios, nas circunstâncias acima mencionadas,determinando-se, ainda, se for o caso, a penhora de percentual dos rendimentos percebidos pelodevedor, com vistas à satisfação do crédito exequendo, observado o disposto conforme disposiçãocontida no artigo 529, § 3º, do CPC/2015, cuja redação prescreve que "Sem prejuízo do pagamentodos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ourendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somadoà parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos".

Desta forma, conclui-se que a decisão regional merece reforma para se adequar à jurisprudência desta Corte Superior queinterpretando o artigo 833, § 2º, do CPC/15 passou a admitir a penhora sobre rendimentos dodevedor, desde que a decisão que determine a penhora seja proferida na vigência do Código deProcesso Civil de 2015 e se observe o limite previsto no artigo 529, § 3º, do CPC/15.

A eventual penhora, no presente caso, se ocorrer, deve ficar limitada a 30% do benefício previdenciário, preservando-se, no entanto, os proventos de aposentadoria ou pensão de pelo menos um salário mínimo em favor do executado.

Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1000349-12.2021.5.02.0602, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 01/07/2024).

Sem prejuízo, intime-se o exequente para indicar novos meios e modos para prosseguimento da execução.

Prazo: 30 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de abril de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
08/04/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
08/04/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
08/04/2025 21:47

Encerrada a conclusão
26/02/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/02/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
18/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
07/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
07/02/2025 16:44

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
27/01/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
26/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/11/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
04/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
31/10/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/10/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
06/09/2024 01:36

Decorrido o prazo de VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA em 05/09/2024
04/09/2024 12:21

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:57

Expedido(a) edital a(o) VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA
12/08/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/07/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
08/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024
04/06/2024 00:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2024
30/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 13:38

Expedido(a) mandado a(o) VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA
29/05/2024 13:34

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
20/05/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/04/2024 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA em 09/04/2024
05/04/2024 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 15/03/2024
13/03/2024 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 13:29

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
13/03/2024 13:29

Expedido(a) mandado a(o) VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA
05/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
04/03/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
04/03/2024 15:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
04/03/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA em 15/02/2024
13/12/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
13/12/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 06/12/2023
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 06/12/2023
29/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
27/11/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
27/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/11/2023 17:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
09/10/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
18/09/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/07/2023 01:45

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 15:56

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
09/06/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
18/01/2023 09:28

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
31/12/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
20/10/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
27/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/09/2022 01:38

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 13/09/2022
26/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 25/07/2022
15/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
14/07/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/06/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
30/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
04/05/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação (Ofício RCC 209.2022)
04/05/2022 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Ofício RCC 209.2022)
27/04/2022 11:54

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
17/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 16/02/2022
17/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 16/02/2022
09/02/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
07/02/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
07/02/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/02/2022 13:17

Registrada a inclusão de dados de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/02/2022 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Penhora)
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 03/11/2021
21/10/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
22/09/2021 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Penhora online)
15/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
13/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/09/2021 07:06

Iniciada a execução
23/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 22/07/2021
20/07/2021 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2021 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2021 14:19

Expedido(a) mandado a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
01/06/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
31/05/2021 15:38

Transitado em julgado em 20/05/2021
21/05/2021 01:14

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021
21/05/2021 01:14

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 20/05/2021
08/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
07/05/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
07/05/2021 12:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
07/05/2021 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 268,15
17/03/2021 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
17/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 16/03/2021
16/03/2021 12:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/03/2021 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
15/03/2021 15:08

Audiência de instrução cancelada (16/03/2021 14:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
05/03/2021 16:39

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
04/03/2021 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/03/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 20:38

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
01/03/2021 16:20

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
01/03/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
26/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 25/02/2021
25/02/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/02/2021 07:59

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 12/02/2021
13/02/2021 03:58

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 12/02/2021
12/02/2021 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 08/02/2021
05/02/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 04/02/2021
03/02/2021 18:10

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
03/02/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
03/02/2021 18:10

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
03/02/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
02/02/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
02/02/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
01/02/2021 11:34

Audiência de instrução designada (16/03/2021 14:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
29/01/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/10/2020 22:26

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
29/10/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 15:15

Audiência una cancelada (10/11/2020 10:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/10/2020 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/07/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 11:54

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
13/07/2020 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
10/07/2020 16:58

Audiência una designada (10/11/2020 10:40:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/06/2020 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Em provas)
09/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 08/06/2020
09/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 08/06/2020
21/05/2020 15:43

Audiência una cancelada (09/06/2020 13:40:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/05/2020 21:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 17:56

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
13/05/2020 22:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
13/05/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/05/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 11:59

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
11/05/2020 19:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
11/05/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/05/2020 03:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 17:24

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
27/04/2020 17:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
27/04/2020 14:39

Audiência una designada (09/06/2020 13:40:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/04/2020 14:15

Audiência una cancelada (12/05/2020 13:40:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2020 12:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
19/03/2020 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO em 17/03/2020
17/03/2020 09:46

Expedido(a) notificação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
17/03/2020 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
11/03/2020 11:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 15:34

Audiência una designada (12/05/2020 13:40:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2020 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de procuração)
09/03/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO
09/03/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/03/2020 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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