16/04/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 16:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 12/08/2024
12/08/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024
11/07/2024 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 331fa64 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 066ba20 ; recurso interposto em 20/03/2024 - Id. b967691 ).Regular a representação processual (Id. b22e36c ).Satisfeito o preparo (Id. 2554b62, 33696ff , 51d9cb5 e 0971773).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO ANUALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §2º; artigo 194, 195; artigo 457, §1º; artigo 611; artigo 613, inciso II, IV; artigo 614, §3º; artigo 818; artigo 879, §2º; Código de Processo Civil, artigo 264; artigo 321; artigo 329; artigo 371, 373; artigo 459, 460; artigo 490, 492.- divergência jurisprudencial .- contrariedade ao Tema 1046.O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 51, I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/55163 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
21/03/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 10:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 20/03/2024
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2024
20/03/2024 09:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS
07/03/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/02/2024 11:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
05/12/2023 16:34

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV ED RRC ()
30/11/2023 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 16:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 05/07/2023
06/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2023
30/06/2023 12:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2023 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS
21/06/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/05/2023 15:44

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
16/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2023
15/05/2023 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:04

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 10:00 Sessão Presencial 30 05 2023 ()
26/04/2023 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 23:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/04/2023 10:27

Retirado de pauta o processo
17/03/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 09:00 SV RRC ()
06/02/2023 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2022 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/06/2022 00:00

Distribuído por dependência
06/09/2021 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2021 21:36

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2020 05:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 19/02/2020
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2020
19/02/2020 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
19/02/2020 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 09:15

Admitido o Recurso de Revista de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS - CPF: *39.***.*01-49
26/11/2019 12:08

Admitido o Recurso de Revista de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS - CPF: *39.***.*01-49
25/11/2019 19:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
13/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 12/07/2019
13/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2019
10/07/2019 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR da Rte)
02/07/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/07/2019
02/07/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 14:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
04/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2019
03/05/2019 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 14:27

Incluído o processo em pauta (28/05/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
24/04/2019 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2019 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
16/04/2019 10:39

Retirado de pauta o processo
19/03/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2019
18/03/2019 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 14:52

Incluído o processo em pauta (16/04/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
07/02/2019 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2019 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
19/12/2018 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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