22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90bd730 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que a atividade de tentar conciliar as partes é decorrente do ofício exercido por este Magistrado, podendo a citada tentativa de acordo ocorrer a qualquer tempo durante todo o curso do processo (art. 139, inciso V, do CPC) e com amparo no disposto no art. 772, incisos I e II, do código adjetivo, DETERMINO a intimação das partes para ciência de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, para tentativa de acordo dia 03/09/2025 às 15:10.

Intimem-se os patronos das partes, ficando estes devidamente advertidos que deverão se fazer presentes na audiência, por meio de seus representantes legais ou prepostos com poderes para transigir, receber citação /intimação, dar e receber quitação. Cientifiquem-se, outrossim, que, em não havendo composição, a execução terá prosseguimento, destacando-se que os atos praticados em audiência NÃO serão objeto de nova intimação a qualquer litigante que ali deixar de comparecer, pois eventuais decisões proferidas na mencionada sessão serão consideradas publicadas em audiência, nos termos da Súmula 197 do C.TST.

Partes intimadas do teor do presente despacho com a disponibilização no DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS
16/04/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 16:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 12/08/2024
12/08/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024
11/07/2024 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 331fa64 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 066ba20 ; recurso interposto em 20/03/2024 - Id. b967691 ).Regular a representação processual (Id. b22e36c ).Satisfeito o preparo (Id. 2554b62, 33696ff , 51d9cb5 e 0971773).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO ANUALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §2º; artigo 194, 195; artigo 457, §1º; artigo 611; artigo 613, inciso II, IV; artigo 614, §3º; artigo 818; artigo 879, §2º; Código de Processo Civil, artigo 264; artigo 321; artigo 329; artigo 371, 373; artigo 459, 460; artigo 490, 492.- divergência jurisprudencial .- contrariedade ao Tema 1046.O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 51, I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/55163 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
21/03/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 10:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 20/03/2024
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2024
20/03/2024 09:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS
07/03/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/02/2024 11:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
05/12/2023 16:34

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV ED RRC ()
30/11/2023 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 16:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 05/07/2023
06/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2023
30/06/2023 12:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2023 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS
21/06/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/05/2023 15:44

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
16/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2023
15/05/2023 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:04

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 10:00 Sessão Presencial 30 05 2023 ()
26/04/2023 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 23:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/04/2023 10:27

Retirado de pauta o processo
17/03/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 09:00 SV RRC ()
06/02/2023 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2022 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/06/2022 00:00

Distribuído por dependência
06/09/2021 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2021 21:36

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2020 05:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 19/02/2020
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2020
19/02/2020 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
19/02/2020 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 09:15

Admitido o Recurso de Revista de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS - CPF: *39.***.*01-49
26/11/2019 12:08

Admitido o Recurso de Revista de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS - CPF: *39.***.*01-49
25/11/2019 19:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
13/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE CARNEIRO PINNA DE BARCELLOS em 12/07/2019
13/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2019
10/07/2019 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR da Rte)
02/07/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/07/2019
02/07/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 14:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
04/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2019
03/05/2019 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 14:27

Incluído o processo em pauta (28/05/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
24/04/2019 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2019 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
16/04/2019 10:39

Retirado de pauta o processo
19/03/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2019
18/03/2019 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 14:52

Incluído o processo em pauta (16/04/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
07/02/2019 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2019 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
19/12/2018 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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