31/07/2025 18:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
01/07/2025 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/06/2025 10:45

Retirado de pauta o processo
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:37

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
30/05/2025 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 06:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS em 08/05/2025
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA FARIA CASTRO AMARAL NEVES em 08/05/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e832e8a proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: FABIANA FARIA CASTRO AMARAL NEVES, EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS RECORRIDO: SARA DOS ANJOS BRITO OLIVEIRA SANTOS Vistos, etc.

Os reclamados apresentaram recurso ordinário (Id 411f02d), sem recolher o preparo recursal, sob o argumento que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas do processo, tendo em vista os gastos com moradia, saúde e educação dos filhos.

Juntam aos autos declarações de hipossuficiência (Id f9d0c7f).

Examino.

Apesar dos reclamados terem juntado aos autos declaração de hipossuficiência, o fato de possuírem empregado doméstica e de residirem em imóvel de luxo no bairro da Barra da Tijuca, cujo custo mensal de aluguel, IPTU e condomínio ultrapassa R$ 12.000,00 (Id 124712a e 1263440), descaracterizam a condição de hipossuficiência.

Destaque-se que, apesar de alegarem gastos que os impossibilitariam de pagar o preparo recursal, não juntaram aos autos outros comprovantes de despesas e, notadamente, documentos que indiquem suas rendas e patrimônio.

Logo, entendo que os reclamados não fazem jus ao pedido de gratuidade de justiça postulado para fins de isenção do preparo e, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo-lhes, sob pena de não conhecimento do presente recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA FARIA CASTRO AMARAL NEVES - EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS
28/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS
28/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FARIA CASTRO AMARAL NEVES
28/04/2025 14:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANA FARIA CASTRO AMARAL NEVES
28/04/2025 14:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS
24/04/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/04/2025 16:50

Encerrada a conclusão
28/10/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo