16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4ce5d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, conforme se apurar em liquidação, os valores correspondentes à indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, correspondente a 20% do seu salário-base, devidamente atualizado segundo as normas coletivas da sua categoria profissional, desde a data do acidente até o obreiro completar 75 anos de idade, sem qualquer outro reflexo, indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), indenização por dano estético no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro ao advogado do Autor honorários de sucumbência, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Sucumbente no objeto da perícia, a Reclamada deverá arcar com os honorários periciais. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. As verbas deferidas têm natureza indenizatória. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 80.000,00, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO LEITE VELASCO
26/03/2025 19:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO - CTES em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAVILHAO RIOS S/A em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A. em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 19/03/2025
06/03/2025 15:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO - CTES
28/02/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO
28/02/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO
28/02/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
28/02/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) PAVILHAO RIOS S/A
28/02/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.
28/02/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
28/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
20/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO - CTES em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAVILHAO RIOS S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 06/02/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALDOMIR MOCELLIN em 28/01/2025
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO - CTES
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PAVILHAO RIOS S/A
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
05/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALDOMIR MOCELLIN
28/11/2024 20:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALDOMIR MOCELLIN - CPF: *74.***.*74-53 / null
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual CGF ()
01/09/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/08/2024 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/04/2024 18:30

Distribuído por dependência
16/12/2021 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 09/12/2021
10/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA em 09/12/2021
08/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 07/12/2021
08/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA em 07/12/2021
30/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
29/11/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA
29/11/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2021
27/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2021
27/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
26/11/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA
23/11/2021 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA - CPF: *32.***.*37-72
16/11/2021 16:34

Juntada a petição de Razões Finais (Memoriais)
11/11/2021 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
05/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2021
03/11/2021 20:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 20:52

Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 09:00 SV CGF ()
02/11/2021 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2021 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 20/08/2021
21/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA em 20/08/2021
13/08/2021 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2021
07/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2021
07/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
06/08/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA
27/07/2021 14:33

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA - CPF: *32.***.*37-72 / null
15/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2021
14/07/2021 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 11:46

Incluído em pauta o processo para 27/07/2021 10:00 Sessão Telepresencial 27 07 2021 ()
13/07/2021 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2021 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/07/2021 08:11

Retirado de pauta o processo
12/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2021
11/06/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 15:19

Incluído em pauta o processo para 07/07/2021 09:00 SV CGF ()
07/06/2021 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2021 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/06/2021 14:25

Retirado de pauta o processo
07/06/2021 14:24

Incluído em pauta o processo para 07/06/2021 02:20 Sala Ajuste CGF RP ()
07/06/2021 14:20

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA - CPF: *32.***.*37-72
01/06/2021 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2021 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/05/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 12:21

Incluído em pauta o processo para 26/05/2021 09:00 SV CGF ()
22/04/2021 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2021 12:40

Juntada a petição de Manifestação (alegação e juntada de provas e fatos supervenientes)
06/11/2020 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/11/2020 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/10/2020 10:24

Distribuído por dependência
11/12/2018 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de ALDOMIR MOCELLIN em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participações S.A. em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de PAVILHAO RIOS S/A em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de DARCI ROQUE MOCELLIN em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO - CTES em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A. em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA em 06/12/2018 23:59:59
24/11/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/11/2018
24/11/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 10:25

Conhecido o recurso de JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA - CPF: *32.***.*37-72 e provido
11/10/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2018
09/10/2018 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 17:28

Incluído o processo em pauta (13/11/2018, 10:00:00, CGF)
19/09/2018 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2018 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/08/2018 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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