12/08/2025 09:26

Arquivados os autos definitivamente
11/08/2025 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/08/2025 19:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/08/2025 19:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/08/2025 19:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
11/08/2025 19:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.895,50)
11/08/2025 19:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.603,50)
26/06/2025 23:49

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 232,52)
26/06/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34dc567 proferido nos autos.

DESPACHO Dê-se ciência ao Reclamante de id. 6b2b688.

No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL GREGORIO DE BRITO
10/06/2025 14:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
10/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/06/2025 11:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 11:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 12:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 12:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/05/2025 17:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/05/2025 17:08

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
16/05/2025 13:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MANOEL GREGORIO DE BRITO em 07/05/2025
05/05/2025 22:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 23:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/05/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d0106 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Homologo os cálculos de id efb8ba3 e fixo o valor da condenação em R$ 8.902,24, atualizados até 10/06/2021.

Intimem-se as partes para ciência. Após, ante a instauração de REEF em face da Executada (processo piloto 0011588-34.2015.5.01.0031) , encaminhe-se a planilha atualizada à CAEX, suspendendo-se a execução, na forma do disposto no art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 18, I, do Provimento Conjunto 02/2019 deste Tribunal, aguardando-se eventual disponibilização de valores.

Paralelamente, considerando, que a executada está submetida a processo de Recuperação Judicial e que a competência trabalhista nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, no que se refere aos créditos de titularidade do Reclamante e de eventuais honorários se limita à apuração do crédito, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005, expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito exequendo para habilitação no processo de Recuperação Judicial da executada Viação Pavunense S.A., em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, processo número 0130012-65.2021.8.19.0001, apenas quanto ao valor líquido e honorários advocatícios.

No que toca ao crédito previdenciário, considerando-se os termos da novel legislação constante do artigo 6°, § 7º-B e § 11°, da Lei 11.101/2005, incluídos pela Lei 14.112/2020, tem-se a vedação de expedição de certidão para habilitação de créditos previdenciários por esta Especializada, e, por isso, deve a Ré comprovar o pagamento e sua regularização nestes próprios autos, sob pena de execução.

Intime-se a parte Autora para ciência da certidão, a fim de que promova a habilitação de seu crédito no Juízo Universal.

Intime-se a Ré para comprovar, em 5 dias, o recolhimento previdenciário, em guia própria GPS, sob pena de execução.

Comprovado o recolhimento, registre-se no sistema.

Não comprovado, execute-se via SISBAJUD.

Se infrutífero, intime-se o Administrador Judicial e a credora União (PGF) para ciência do crédito previdenciário, devendo a União requerer o que entender cabível, em 10 dias, ciente de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório com o início da contagem do prazo para consumação da prescrição intercorrente.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, sobreste-se o feito por 2 anos, ressalvado o direito da parte autora prosseguir com a execução nos presentes, em caso de insucesso na satisfação do débito junto ao Juízo Universal.

Em caso de pagamento do débito no Juízo Universal, deverá o exequente informar nos autos, no prazo de até 02 anos, sob pena de reputar-se quitado o débito, com remessa dos autos ao arquivo definitivo, caso em que os autos deverão vir antes conclusos para prolação de sentença de extinção.

Caso o exequente informe não ter logrado êxito em receber seu crédito, cancele-se o sobrestamento e voltem conclusos para análise do prosseguimento da execução. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
24/04/2025 14:58

Homologada a liquidação
24/04/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/04/2025 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/04/2025 16:39

Iniciada a liquidação
02/04/2025 16:39

Transitado em julgado em 20/03/2025
02/04/2025 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de MANOEL GREGORIO DE BRITO em 05/12/2023
23/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
21/11/2023 17:37

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
17/11/2023 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/11/2023 14:30

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/11/2023 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2023 17:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL GREGORIO DE BRITO sem efeito suspensivo
26/10/2023 06:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2023
25/10/2023 12:55

Encerrada a conclusão
24/10/2023 16:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/10/2023 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
10/10/2023 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2023 07:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2023
30/08/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
29/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/08/2023 11:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
19/08/2023 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/08/2023 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL GREGORIO DE BRITO
19/08/2023 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL GREGORIO DE BRITO
08/05/2023 07:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/05/2023 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2023 15:54

Audiência de instrução realizada (18/04/2023 13:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 12:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/12/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
18/12/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
16/12/2022 01:29

Audiência de instrução designada (18/04/2023 13:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 14:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/12/2022 12:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/11/2022 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GREGORIO DE BRITO
17/08/2022 13:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2022 12:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/08/2022 11:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/08/2022 11:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2020 10:22

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
27/02/2020 14:55

Audiência de instrução realizada (20/02/2020 11:30:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2019 17:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/11/2019 16:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 11:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
04/11/2019 11:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
29/10/2019 10:38

Audiência de instrução designada (20/02/2020 11:30:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2019 10:28

Audiência inicial realizada (29/10/2019 08:59 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2019 16:08

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
28/10/2019 16:07

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
28/10/2019 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Documentos de habilitação)
13/09/2019 11:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
12/09/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 15:04

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/09/2019 17:08

Audiência inicial designada (29/10/2019 08:59 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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