05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 290bec0 proferido nos autos.

Cuida-se de requerimento formulado por Antônio de Carvalho Aguiar, executado nos presentes autos, no qual pleiteia o desbloqueio de valores bloqueados por este Juízo em sua conta bancária, alegando que referidos valores são oriundos de proventos de aposentadoria, verba de natureza alimentar.

Aduz ainda o executado que já sofre descontos em sua aposentadoria por força de ordens exaradas por outros juízos, o que, somado à constrição ora impugnada, compromete de maneira grave sua subsistência e dignidade, especialmente considerando que o mesmo encontra-se em tratamento médico, situação que demanda recursos financeiros mínimos para manutenção de sua saúde e sobrevivência. É cediço que, embora a regra da impenhorabilidade de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria comporte exceções, estas devem ser analisadas com extrema cautela pelo magistrado, sob pena de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e comprometer a finalidade precípua das verbas de natureza alimentar.

No caso em apreço, restou comprovado nos autos, através de documentos anexados pelo executado, que os valores bloqueados referem-se à sua aposentadoria e que existem outros descontos incidentes sobre a mesma fonte de renda.

Tais circunstâncias demonstram o risco concreto de comprometimento da sua subsistência, sendo plausível a alegação de que a manutenção do bloqueio, neste momento, pode configurar abuso de constrição patrimonial e violação aos preceitos constitucionais fundamentais.

Dessa forma, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e proteção à saúde, entendo que o pedido deve ser acolhido.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido do executado Antônio de Carvalho Aguiar, bem como determino a intimação do INSS, por meio de mandado, para que se abstenha de efetivar os bloqueios determinados por este Juízo em face da sua aposentadoria.

Frisa-se que eventuais valores já bloqueados, todavia, ainda não repassados a este Juízo, deverão ser devolvidos diretamente ao executado supracitado. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214ec08 proferido nos autos.

Aguarde-se a redistribuição do mandado. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL JERFFESON DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2024 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de LOGISMARKET TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 14/05/2024
15/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de COOPERATIVA NACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA - COOPBRASIL em 14/05/2024
15/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MICHAEL JERFFESON DE SIQUEIRA FERREIRA em 14/05/2024
15/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR em 14/05/2024
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 14:46

Expedido(a) edital a(o) LOGISMARKET TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
24/04/2024 14:46

Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA NACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA - COOPBRASIL
24/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL JERFFESON DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR
16/04/2024 16:51

Conhecido o recurso de ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR - CPF: *91.***.*33-15 e não provido
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
20/01/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/12/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo