26/08/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
09/07/2025 18:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
09/07/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de REGINALDO FLORES DA SILVA em 04/07/2025
26/06/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9088e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples.

Neste sentido é a jurisprudência: "SELIC RECEITA FEDERAL NO PROC 0100934-23-2021 DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – DECISÃO VINCULANTE DO PLENÁRIO DO STF.

A reclamada pugna pela aplicação da Selic Simples.

O acórdão de id 28cc40 determina o seguinte: "Na atualização dos débitos trabalhistas oriundos da presente ação, deverá haver a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), sendo indevidos os juros moratórios previstos no § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 a partir do ajuizamento da ação, em conformidade com o que restou definido no julgamento da ADC 58, pelo E.

STF, além da observância da Súmula nº 381, do C.

TST." O artigo 406 do C.C se reporta à taxa utilizada para mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Pública Nacional, sendo que a metodologia observada pela Fazenda Nacional é a seguinte: sobre os débitos decorrentes de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pagos em atraso, incidirão juros de mora calculados à Taxa Selic, a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês de pagamento.

Portanto, aplicada a taxa Selic Receita Federal no cálculo ora apresentado, tendo o referido acórdão indicado o art. 406 do C.C. e ressaltando que a Selic Receita Federal é aplicada de forma simples.

Desse modo, improcede o pleito. Incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial Afigura-se devida a atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO Nº TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059. Desse modo, improcede o pleito.

Isso posto, julgo o pedido improcedentes formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se alvará ao autor, até o limite do valor incontroverso apontado pela ré em seus Embargos à Execução, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária, informada nos autos. RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO FLORES DA SILVA
18/06/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/06/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
18/06/2025 17:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/05/2025 09:36

Encerrada a conclusão
15/05/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO MACEDO VINAGRE
12/05/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8993274 proferido nos autos.

Vistos, etc... 1- Ao Embargado. 2- Após, dê-se vista à calculista a fim de que se manifeste, de forma específica e fundamentada sobre cada ponto dos Embargos à Execução, ratificando ou retificando os seus cálculos; 3- O que feito, voltem à conclusão para decisão dos embargos à execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 05 de maio de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO FLORES DA SILVA
05/05/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
05/05/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/05/2025 15:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/04/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
15/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/04/2025 14:54

Encerrada a conclusão
10/04/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/04/2025 10:55

Encerrada a conclusão
10/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/03/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/02/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
31/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
20/01/2025 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2022 13:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de REGINALDO FLORES DA SILVA em 01/06/2022
31/05/2022 16:12

Juntada a petição de Contraminuta (CM Agravo de Petição)
20/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 17:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
18/05/2022 17:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
18/05/2022 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
17/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/05/2022
17/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de REGINALDO FLORES DA SILVA em 16/05/2022
13/05/2022 16:42

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP - Reginaldo x CSN - juros sobre a multa - 0100307-21.2018.5.01.0343.)
04/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
03/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/05/2022 15:30

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
28/04/2022 10:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/04/2022 14:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATO ABREU PAIVA
26/04/2022 14:47

Iniciada a execução
26/04/2022 09:26

Homologada a liquidação
26/04/2022 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
26/04/2022 09:13

Encerrada a conclusão
07/03/2022 15:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATO ABREU PAIVA
03/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de REGINALDO FLORES DA SILVA em 02/02/2022
21/01/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
21/01/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Embargos à Execução)
15/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
14/12/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
09/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/12/2021
07/12/2021 18:03

Juntada a petição de Embargos à Execução (EE -Reginaldo Flores X CSN.)
17/11/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/09/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
29/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/07/2021
16/07/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - REGINALDO FLORES DA SILVA x CSN)
07/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021
07/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/05/2021 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
19/04/2021 19:04

Expedido(a) alvará a(o) REGINALDO FLORES DA SILVA
06/04/2021 12:47

Iniciada a liquidação
06/04/2021 12:47

Transitado em julgado em 18/03/2021
26/03/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
25/03/2021 22:38

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2019 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/05/2019 23:59:59
10/05/2019 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
07/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de REGINALDO FLORES DA SILVA - CPF: *06.***.*81-79 sem efeito suspensivo
29/04/2019 10:03

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
28/03/2019 00:57

Decorrido o prazo de REGINALDO FLORES DA SILVA em 27/03/2019 23:59:59
18/03/2019 16:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo (RECURSO ADESIVO)
18/03/2019 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
15/03/2019 02:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
07/03/2019 11:44

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/03/2019 11:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 220,00)
05/02/2019 02:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/02/2019 23:59:59
05/02/2019 02:04

Decorrido o prazo de REGINALDO FLORES DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59
04/02/2019 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/01/2019 08:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2019
23/01/2019 08:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 220.00
14/01/2019 14:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGINALDO FLORES DA SILVA
14/01/2019 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de REGINALDO FLORES DA SILVA
11/01/2019 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
28/09/2018 00:28

Decorrido o prazo de REGINALDO FLORES DA SILVA em 27/09/2018 23:59:59
29/08/2018 14:38

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 13:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2018
23/08/2018 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/06/2018 23:59:59
08/06/2018 17:17

Juntada a petição de Contestação
08/06/2018 15:09

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2018 12:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/05/2018 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/05/2018 08:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2018 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2018 16:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/05/2018 16:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
08/05/2018 16:48

Concedida a Antecipação de tutela a REGINALDO FLORES DA SILVA - CPF: *06.***.*81-79
08/05/2018 12:52

Audiência una cancelada (28/06/2018 10:00 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/05/2018 12:50

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RENATO ABREU PAIVA
03/05/2018 11:18

Audiência una designada (28/06/2018 10:00 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/05/2018 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo