12/09/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
10/09/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/09/2025 17:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/09/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
29/08/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/08/2025 13:56

Encerrada a conclusão
19/08/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/08/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/08/2025
06/08/2025 11:59

Iniciada a execução
04/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 06:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/07/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6bb63c proferida nos autos.

DECISÃO 1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 3c518af, sendo: Valor Líquido Rte: R$48.555,31 IRRF: R$78,04 FGTS a depositar R$3.393,75 Honorários Advocatícios: R$8.278,04 INSS: R$16.091,79 Custas: R$1.527,94 Total: R$77.924,87 2) Intimem-se as partes, sendo a Ré, na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento em 48h, determinado, inclusive, para incluir na folha de pagamento, no prazo de 30 dias, a diferença salarial reconhecida por esta especializada, sob pena de multa diária de 1/30 avos do valor mensal devido, a fim de se evitar que se perpetue a execução, até o limite de 30 dias.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST. 4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital). 5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC. 6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, arquive-se provisoriamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
26/06/2025 07:29

Homologada a liquidação
25/06/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/06/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
04/06/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ef89a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao reclamante para vir com os novos cálculos, prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NIVALDO RANGEL DA COSTA
21/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
21/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/05/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3c275 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venha a Ré com as fichas financeiras do período deferido em sentença. prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/04/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 198ec2e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao reclamante para vir com os novos cálculos, prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NIVALDO RANGEL DA COSTA
09/04/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
09/04/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 02:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NIVALDO RANGEL DA COSTA em 07/04/2025
07/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
15/03/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
12/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/02/2025
11/02/2025 06:51

Encerrada a conclusão
11/02/2025 06:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/01/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/01/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
13/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/09/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
02/09/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
30/08/2024 12:57

Iniciada a liquidação
30/08/2024 12:57

Transitado em julgado em 14/08/2024
29/08/2024 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2024 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
17/06/2024 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
07/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/05/2024 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
20/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de NIVALDO RANGEL DA COSTA em 16/05/2024
16/05/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/05/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
03/05/2024 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
03/05/2024 14:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de NIVALDO RANGEL DA COSTA
25/04/2024 19:57

Juntada a petição de Razões Finais
22/04/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/04/2024 12:48

Juntada a petição de Réplica
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/04/2024
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de NIVALDO RANGEL DA COSTA em 09/04/2024
09/04/2024 09:38

Expedido(a) ofício a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
09/04/2024 08:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 08:14 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:57

Juntada a petição de Contestação
08/04/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO RANGEL DA COSTA
02/02/2024 13:28

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 08:14 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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