01/08/2025 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 31/07/2025
31/07/2025 20:39

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
17/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
17/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
17/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
17/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
17/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
17/07/2025 13:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 16/07/2025
10/07/2025 18:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID def7ffe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, CONHEÇO da impugnação, por tempestiva e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE EM PARTE, com base na fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para que retifique seus cálculos conforme fundamentação e comprove a quantidade de horas juntando as guias ministeriais e sua isenção na cota patronal em relação ao INSS.

Prazo de 8 dias, sob pena dos cálculos da autora servirem de base para a retificação dos cálculos.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CONSORCIO OPERACIONAL BRT - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
01/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
01/07/2025 12:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
11/06/2025 07:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 10/06/2025
10/06/2025 12:11

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
30/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
30/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 29/05/2025
27/05/2025 09:39

Expedido(a) alvará a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
27/05/2025 09:39

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 706,11)
27/05/2025 09:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 28.870,42)
26/05/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8795bb6 proferido nos autos.

Expeçam-se os alvarás conforme a decisão de id 417a11c.

Intime-se a autora para dados bancários.

Após o alvará, intime-se a reclamada para defesa à impugnação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
22/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
22/05/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/05/2025 08:00

Iniciada a execução
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 21/05/2025
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 21/05/2025
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 21/05/2025
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 21/05/2025
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 21/05/2025
21/05/2025 23:01

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 417a11c proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA RECLAMADA no valor de R$ 29.576,53 , atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024 (TEMA STF 1361).

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Convolo em penhora os depósitos mencionados que garantem toda a execução. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás e o saldo remanescente à reclamada. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
12/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
12/05/2025 18:44

Homologada a liquidação
12/05/2025 18:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 08/05/2025
09/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 08/05/2025
09/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 08/05/2025
08/05/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/04/2025 20:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18578de proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, já observando a determinação contida na Lei 14.905/2024 (parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte), conforme segue: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; e d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
14/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
14/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/04/2025 16:54

Iniciada a liquidação
14/04/2025 16:54

Transitado em julgado em 14/04/2025
11/04/2025 04:51

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2022 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 29/11/2022
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 29/11/2022
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 29/11/2022
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 29/11/2022
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 29/11/2022
17/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
15/11/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
15/11/2022 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES sem efeito suspensivo
15/11/2022 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA sem efeito suspensivo
07/11/2022 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 04/11/2022
05/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 04/11/2022
05/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 04/11/2022
03/11/2022 16:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/10/2022 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
19/10/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
19/10/2022 10:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
18/10/2022 18:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
18/10/2022 15:23

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 13/10/2022
08/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
07/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/10/2022 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CAPRICHOSA)
30/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
29/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
29/09/2022 13:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
29/09/2022 13:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
29/09/2022 13:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
23/08/2022 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/08/2022 16:06

Juntada a petição de Razões Finais (Razoes finais CAPRICHOSA)
17/08/2022 14:33

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS RTE)
16/08/2022 15:27

Audiência de instrução realizada (16/08/2022 10:10 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Autora)
15/08/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Viação Redentor Ltda.)
28/07/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das cartas convites das testemunhas da Rte)
14/03/2022 13:42

Audiência de instrução designada (16/08/2022 10:10 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2022 13:42

Audiência de instrução cancelada (16/08/2022 10:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
20/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
20/09/2021 14:43

Audiência de instrução designada (16/08/2022 10:10 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2021 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento da Reclamante_Dilação do prazo)
04/09/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
17/08/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/08/2021 17:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação Consórcio)
16/08/2021 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação consórcio)
13/08/2021 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2021 16:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2021 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 28/07/2021
18/05/2021 17:52

Juntada a petição de Contestação (DEFEESA CAPRICHOSA)
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 17/05/2021
14/05/2021 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 11/05/2021
03/05/2021 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 25/02/2021
24/02/2021 16:29

Juntada a petição de Contestação (DEFESA BRT)
24/02/2021 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação BRT)
12/02/2021 17:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação Jabour)
12/02/2021 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Jabour)
09/02/2021 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2021 18:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2021 18:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2021 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
02/02/2021 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2021 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/02/2021 11:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/02/2021 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Documentos Complementares a Defesa)
01/02/2021 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 17:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2021 12:58

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/01/2021 12:58

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
29/01/2021 12:58

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/01/2021 12:58

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
29/01/2021 12:58

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/01/2021 12:58

Expedido(a) mandado a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
28/01/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
28/01/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/01/2021 00:25

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 27/01/2021
25/01/2021 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/12/2020 01:01

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 18/12/2020
19/12/2020 01:01

Decorrido o prazo de LUCINEZ SEVERINA DA SILVA em 18/12/2020
15/12/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 17:13

Expedido(a) ofício a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
14/12/2020 17:13

Expedido(a) alvará a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
14/12/2020 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEZ SEVERINA DA SILVA
14/12/2020 12:43

Apreciada a tutela provisória
14/12/2020 08:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/12/2020 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Autora juntando CCT)
11/12/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo