29/06/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 04:02

Decorrido o prazo de JAMILTON LUIZ DOS SANTOS em 27/06/2025
17/06/2025 23:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0480d4c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela reclamada foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 8a43699 tendo sido apresentada ainda o seguro garantia judicial apólice e comprovante de custas, conforme ID nº b380f21; 8fce722.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JAMILTON LUIZ DOS SANTOS
10/06/2025 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A sem efeito suspensivo
05/06/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A em 30/05/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JAMILTON LUIZ DOS SANTOS em 30/05/2025
29/05/2025 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JAMILTON LUIZ DOS SANTOS
16/05/2025 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/05/2025 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAMILTON LUIZ DOS SANTOS sem efeito suspensivo
02/05/2025 18:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
30/04/2025 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 10:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03b704e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de ilegitimidade de parte alegada e incorreção do valor da causa. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada Ability Tecnologia e Serviços S/A e OI S.A. - Em Recuperação Judicial, esta de maneira subsidiária, a pagarem ao reclamante Jamilton Luiz dos Santos, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina e FGTS; b) 40 minutos por dia do período suprimido dos intervalos intrajornada, com adicional de 50%; c) devolução do valor de R$ 5.017,50 indevidamente descontado do trabalhador por ocasião da rescisão, bem como dos valores de R$ 251,85 e de R$ 292,19, descontados nos contracheques de março e abril de 2023, respectivamente. Custas de R$ 370,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 18.500,00, pelas reclamadas que pagarão, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
09/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) JAMILTON LUIZ DOS SANTOS
09/04/2025 21:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 370,00
09/04/2025 21:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAMILTON LUIZ DOS SANTOS
09/04/2025 21:04

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILTON LUIZ DOS SANTOS
19/02/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
19/02/2025 15:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/12/2024 21:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/10/2024 08:39

Juntada a petição de Réplica
03/10/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/10/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 12:07

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/10/2024 20:33

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2024 10:58

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JAMILTON LUIZ DOS SANTOS em 02/09/2024
28/08/2024 20:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2024 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
22/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JAMILTON LUIZ DOS SANTOS
22/08/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2024 20:49

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/04/2024 21:13

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/04/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo