26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e35bf36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Considerando o cumprimento integral das obrigações, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, NCPC.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 8 dias.

Decorrido, arquive-se definitivamente.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f1b55 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Cuida-se o presente processo do pagamento de diferenças do complemento da denominada remuneração mínima por nível e regime (RMNR), que se encontra suspenso por força de tutela concedida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal por meio da Medida Cautelar nº 7.755/DF, na qual se determinou o sobrestamento até final deliberação da Suprema Corte acerca do tema, o que ocorreu com o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário (RE) 1251927 no dia 01.03.2024, com trânsito em julgado na mesma data, nos termos do que restou decidido no referido julgamento.

Não mais remanescendo o motivo determinante da suspensão dos processos em que a matéria se encontrava pendente de julgamento, determino o fim do sobrestamento.

Liberem-se eventuais depósitos recursais existentes nos autos.

Considerando o acórdão de fls. 1091 que reformou a sentença de 1º grau e julgou improcedente o pedido, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.

MACAE/RJ, 14 de abril de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE
13/02/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 12:09

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2024 19:16

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE em 27/06/2024
28/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAMON FERREIRA DE ANDRADE LIMA em 27/06/2024
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
18/06/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RAMON FERREIRA DE ANDRADE LIMA
18/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 07:39

Encerrada a conclusão
03/06/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/06/2024 15:28

Encerrada a conclusão
22/02/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/02/2024 19:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RAMON FERREIRA DE ANDRADE LIMA
08/02/2024 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de RAMON FERREIRA DE ANDRADE LIMA
06/02/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/01/2024 15:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/01/2024 17:16

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
15/01/2024 17:16

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RAMON FERREIRA DE ANDRADE LIMA
15/01/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
15/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo