03/06/2024 13:01

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:01

Transitado em Julgado em 03.06.2024
15/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 18.03.2024.
13/03/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.02.2024.
02/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2024 14:35

Conclusos para julgamento
11/01/2024 13:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
01/12/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 21.11.2023.
14/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/10/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2023.
05/10/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 19:52

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2022 23:00

Conclusos para julgamento
10/12/2021 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2021 08:29

Distribuído por sorteio
27/11/2021 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2021 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2021 17:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00