26/06/2025 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 25/06/2025
10/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100223-21.2022.5.01.0265 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
09/06/2025 09:56

Expedido(a) edital a(o) DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDILSON NASCIMENTO ALVES em 04/06/2025
21/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON NASCIMENTO ALVES
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. em 12/05/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 328deb8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. EDILSON NASCIMENTO ALVES 2. DINATECH REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/11/2024 - Id. 0423995; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. fa299a4).

Regular a representação processual (Id. 13ed7e2).

Satisfeito o preparo (Ids. 488b180, 56e4a4e/9de2c56, 70f49fb/2655685).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/55425 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
25/04/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
03/02/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:20

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDILSON NASCIMENTO ALVES em 06/12/2024
05/12/2024 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
22/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
22/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON NASCIMENTO ALVES
06/11/2024 16:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-45
25/10/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 6 Em mesa 05-11-2024 ()
22/10/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDILSON NASCIMENTO ALVES em 04/06/2024
28/05/2024 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
20/05/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DINATHEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
20/05/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON NASCIMENTO ALVES
17/05/2024 13:58

Conhecido o recurso de EDILSON NASCIMENTO ALVES - CPF: *44.***.*59-03 e provido
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 09-05-2024 ()
15/03/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo