09/09/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 14:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 14:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCOS GOMES DO RAMOS sem efeito suspensivo
08/08/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/07/2025
29/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/07/2025
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/07/2025
15/07/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/07/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 14:55

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76cf812 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Excluam-se os patronos do polo passivo, conforme ID 58e1800, e intime-se a reclamada para regularizar sua representação processual em 10 dias, após ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/07/2025 21:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
29/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
29/06/2025 19:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/06/2025 18:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/06/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/05/2025 08:57

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DO RAMOS em 13/05/2025
13/05/2025 19:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/05/2025 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 015994c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, em embargos de declaração.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB interpõe embargos de declaração, ao argumento de que o julgado é obscuro. É a síntese do necessário.

Conheço dos embargos, pois, analisando-se apenas os pressupostos extrínsecos, verificados que tempestivos e com a devida representação processual.

DECIDE-SE: À evidência, verifico que em verdade pretende a embargante de declaração o reexame de matéria afeita ao próprio juízo de convencimento deste Magistrado, situação inacobertada pelo remédio processual dos embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do NCPC.

Neste sentido, não há, na verdade, erro material, omissão, contradição ou mesmo obscuridade, mas inconformidade com o que foi julgado.

Conforme consta da sentença, apesar de prestar serviços de natureza tipicamente estatal, não goza das prerrogativas da Fazenda Pública. Este E.

Tribunal assim vem decidindo: PROCESSO: 0100397-68.2024.5.01.0068 - AIRO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: GILVANIA ALVES FERNANDES RELATOR: DESEMBARGADOR ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA ACÓRDÃO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO.

DESERÇÃO.

COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.

COMLURB.

ISENÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL.

INAPLICABILIDADE.

I.

CASO EM EXAME: A reclamada interpôs recurso ordinário, sem comprovar o recolhimento das custas processuais, alegando equiparação à Fazenda Pública.

O juízo de primeiro grau não recebeu o recurso por deserto.

A reclamada, então, interpôs agravo de instrumento buscando o destrancamento do recurso ordinário.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber se a reclamada, COMLURB, goza das prerrogativas da Fazenda Pública, sendo dispensada da comprovação do preparo recursal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: A comprovação do preparo recursal é requisito de admissibilidade do recurso ordinário, conforme artigos 789, § 1º e 899 da CLT e Súmula 245 do TST.A COMLURB, sociedade de economia mista, explora atividade econômica sem monopólio, sujeitando-se ao regime jurídico das empresas privadas (art. 173, §1º, II, CF).

A prerrogativa de isenção de custas é exclusiva da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica).

O fato de o Município ser acionista controlador da COMLURB e de haver repasses de verbas públicas não altera sua natureza jurídica de direito privado.

A jurisprudência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é majoritária no sentido de negar a equiparação da COMLURB à Fazenda Pública quanto à isenção de custas e depósito recursal.

Diversos precedentes foram citados, confirmando a necessidade do recolhimento do preparo recursal.O estatuto da COMLURB prevê distribuição de lucros, afastando a equiparação à Fazenda Pública,como decidido em precedentes deste Tribunal.

IV.

DISPOSITIVO: Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que não recebeu o recurso ordinário por deserto. PROCESSO nº 0100597-10.2022.5.01.0080 (AP) AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA AGRAVADO: MARCIO BATISTA DE SOUZA RELATORA: MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Comlurb.

Equiparação à Fazenda Pública. À míngua de previsão legal em sentido contrário, por se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, a Comlurb não pode ser equiparada à Fazenda Pública. Acórdão 5ªTurma Processo nº 0100094-58.2023.5.01.0078 (AP) (Agravo de Petição) AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

REGIME DE PRECATÓRIOS.

INAPLICABILIDADE.

DESERÇÃO. À luz da Súmula nº 128, II, do C.

TST, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição quando ausente a indispensável garantia do Juízo na execução.

A despeito do entendimento de que as empresas estatais que não exercem atividade econômica em sentido estrito ou que atuam em regime não concorrencial se beneficiam do regime de precatório previsto no art. 100 da Constituição Federal (ADPFs nº 387 e 437), o mero fato de a recorrente poder ser enquadrada como empresa estatal dependente, nos termos do artigo 2º, III, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não a torna Fazenda Pública para fins de pagamento de seus débitos através de Precatório/RPV.

Como sociedade de economia mista, a executada se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, consoante o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal, não se beneficiando dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, dentre eles a dispensa de comprovação de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.

A COMLURB explora atividade econômica em regime não monopolista, tanto que seu objeto social encontra equivalentes em outras empresas do setor privado que atuam em livre concorrência.

Portanto, inaplicável o artigo 100 da CRFB/1988, prerrogativa inerente exclusivamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas respectivas autarquias e fundações.

Não estando sujeita ao regime de precatórios, a executada deve garantir o juízo antes de opor Embargos à Execução e, consequentemente, interpor Agravo de Petição.

POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos , para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
28/04/2025 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/04/2025 18:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/04/2025 18:33

Encerrada a conclusão
27/04/2025 18:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DO RAMOS em 24/04/2025
10/04/2025 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
03/04/2025 14:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
03/04/2025 14:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS GOMES DO RAMOS
03/04/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS GOMES DO RAMOS
02/04/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/04/2025 18:10

Audiência de instrução realizada (01/04/2025 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 19:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2024 15:49

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) OTAVIO DE SOUZA GALDINO
26/11/2024 20:08

Audiência de instrução designada (01/04/2025 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 20:08

Audiência una por videoconferência realizada (26/11/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 18:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:42

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
08/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
25/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
24/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
17/07/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 11:11

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
30/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
26/06/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DO RAMOS
17/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
29/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/05/2024 15:03

Audiência una cancelada (10/12/2024 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 19:20

Audiência una designada (10/12/2024 11:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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