17/06/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 20:07

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
02/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
02/06/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO CANNALONGA NETO sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 13/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CONFIANZA TRANSPORTES LTDA em 13/05/2025
09/05/2025 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12a74f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, em embargos de declaração.

CONFIANZA TRANSPORTES LTDA interpõe embargos de declaração, ao argumento de que o julgado é contraditório. É a síntese do necessário.

Conheço dos embargos, pois, analisando-se apenas os pressupostos extrínsecos, verificados que tempestivos e com a devida representação processual.

DECIDE-SE: Alega o embargante que de acordo com fundamentação da sentença não haveria motivo para sua condenação.

Contudo, sem razão.

O que há na realidade é um erro material, isso porque restou incontroversa a condenação da ré ao pagamento do DSR.

Assim constou da sentença: [...] Quanto ao DSR, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importa no seu pagamento em dobro, a teor do disposto na OJ n. 410 da SDI-I do TST. Ressalto que esse entendimento não foi afastado pela tese 1046 adotado pelo Supremo Tribunal Federal, pois a concessão do descanso semanal remunerado consiste em direito de indisponibilidade absoluta, previsto no art. 7º, XV, da CRFB/88. [...] Portanto, estando fundamentado na sentença que devido ao autor o pagamento do DSR em dobro, retifico a sentença.

Assim, onde se lê: [...] Diante disso, rejeito integralmente o pedido de pagamento de horas extras. [...] Leia-se: Condeno a reclamada a pagar ao reclamante o DSR em dobro, com reflexos, nos termos da fudamentação.

A apuração será feita com base nos controles de ponto adunados aos autos.

Será adotado o divisor 220.

Adicional 100%.

POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos , para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. - CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CANNALONGA NETO
28/04/2025 14:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
27/04/2025 18:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 22/04/2025
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO CANNALONGA NETO em 22/04/2025
11/04/2025 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
02/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
02/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CANNALONGA NETO
02/04/2025 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.440,52
02/04/2025 14:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CANNALONGA NETO
02/04/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CANNALONGA NETO
02/04/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/04/2025 22:11

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 15:13

Audiência una realizada (12/02/2025 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 21:33

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 20:47

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 13:00

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
28/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/01/2025 11:54

Encerrada a conclusão
23/01/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
22/01/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 08:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 11:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
25/11/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
22/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
22/11/2024 09:07

Expedido(a) notificação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
22/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
22/11/2024 09:07

Expedido(a) notificação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
22/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CANNALONGA NETO
22/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CANNALONGA NETO
22/11/2024 09:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CANNALONGA NETO
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
03/10/2024 16:15

Audiência una designada (12/02/2025 09:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo