16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HEBE GARCIA em 15/09/2025
05/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2025
05/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 17:12

Expedido(a) edital a(o) HEBE GARCIA
02/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEBE GARCIA em 01/09/2025
22/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 21/08/2025
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 15/08/2025
12/08/2025 14:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
08/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) HEBE GARCIA
05/08/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
04/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb390d7 proferido nos autos.

Reconsidero em parte ID b14f136. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, não tendo ocorrido a homologação da partilha de bens do de cujus, é possível a penhora sobre bens do espólio, inclusive incidente sobre ativos financeiros depositados em conta bancária do executado falecido, no caso de dívida titularizada pelo autor da herança, como a ora em análise. Acerca do tema: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DÍVIDA CONTRAÍDA PELO AUTOR DA HERANÇA.

PENHORA DIRETAMENTE SOBRE BENS DO ESPÓLIO.

POSSIBILIDADE.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

AFASTAMENTO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "Decorre do art. 597 do CPC que o espólio responde pelas dívidas do falecido, determinação também contida no art. 1.997 do CC, sendo induvidoso, portanto, que o patrimônio deixado pelo de cujus suportará esse encargo até o momento em que for realizada a partilha, quando então cada herdeiro responderá dentro das forças do que vier a receber.

Em se tratando de dívida que foi contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio e não no rosto dos autos, na forma do que dispõe o art. 674 do CPC, o qual só terá aplicação na hipótese em que o devedor for um dos herdeiros" (REsp 1.318.506/RS, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 24/11/2014). 2.

No caso, a dívida cujo crédito se pretende habilitar no inventário é do autor da herança, não havendo que se falar em penhora de direito de crédito, requisito necessário para a efetivação da penhora no rosto dos autos. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 2418110 / MS AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2023/0265636-7). Ative-se o SISBAJUD, como requerido pela exequente. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISA MARIA DIAS DE PAULA
08/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
08/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/05/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100040-44.2021.5.01.0052 : ISA MARIA DIAS DE PAULA : HEBE GARCIA DESTINATÁRIO(S): ISA MARIA DIAS DE PAULA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência aguardando Certidão(chamado ) - e8aa8fb Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ISA MARIA DIAS DE PAULA
05/05/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
24/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/04/2025 15:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2025 15:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/04/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 17:12

Suspenso o processo por execução frustrada
25/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 24/01/2024
07/11/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
10/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/10/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 08:54

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/07/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 13:45

Iniciada a execução
04/07/2023 13:45

Transitado em julgado em 27/06/2023
03/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA em 27/06/2023
14/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
14/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 12:18

Expedido(a) edital a(o) DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA
22/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 19/05/2023
12/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
26/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 25/04/2023
19/04/2023 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2023 12:34

Expedido(a) mandado a(o) DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA
12/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
11/04/2023 09:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.420,88
11/04/2023 09:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISA MARIA DIAS DE PAULA
11/04/2023 09:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISA MARIA DIAS DE PAULA
10/03/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/03/2023 21:29

Audiência inicial realizada (08/03/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUELY GARCIA em 06/03/2023
07/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023
07/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de HEBE GARCIA em 06/03/2023
02/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUELY GARCIA em 01/03/2023
02/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA em 01/03/2023
02/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de HEBE GARCIA em 01/03/2023
27/02/2023 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2023 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2023 19:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 24/02/2023
23/02/2023 18:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2023 18:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2023 18:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2023 17:43

Expedido(a) mandado a(o) SUELY GARCIA
23/02/2023 17:43

Expedido(a) mandado a(o) DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA
23/02/2023 17:43

Expedido(a) mandado a(o) HEBE GARCIA
23/02/2023 17:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SUELY GARCIA
23/02/2023 17:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA
23/02/2023 17:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HEBE GARCIA
16/02/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SUELY GARCIA
10/02/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA
10/02/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) HEBE GARCIA
10/02/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
08/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/02/2023 16:54

Audiência inicial designada (08/03/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 16:53

Audiência inicial cancelada (08/03/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:40

Audiência inicial designada (08/03/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:36

Audiência inicial cancelada (07/03/2023 08:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:32

Audiência inicial designada (07/03/2023 08:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
17/11/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 14/11/2022
27/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2022 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
25/09/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 20/09/2022
18/08/2022 14:20

Encerrada a conclusão
02/08/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
01/08/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE MANDADO E EDITAL)
26/07/2022 00:41

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 25/07/2022
18/07/2022 16:13

Expedido(a) ofício a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
15/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
14/07/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/07/2022 12:22

Encerrada a conclusão
05/07/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de SUELY GARCIA em 29/06/2022
13/06/2022 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2022 10:40

Expedido(a) mandado a(o) SUELY GARCIA
10/05/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/05/2022 12:41

Encerrada a conclusão
30/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 29/04/2022
20/04/2022 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/04/2022 23:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição prosseguimento do feito intimação no inventário)
11/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
10/03/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
10/03/2022 08:58

Encerrada a conclusão
04/03/2022 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
04/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ISA MARIA DIAS DE PAULA em 03/03/2022
13/01/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ISA MARIA DIAS DE PAULA
12/01/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
11/01/2022 23:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/07/2021 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2021 12:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/03/2021 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2021 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2021 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2021 10:44

Expedido(a) mandado a(o) SUELY GARCIA
24/03/2021 10:44

Expedido(a) mandado a(o) DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA
24/03/2021 10:44

Expedido(a) mandado a(o) HEBE GARCIA
24/03/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
17/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de SUELY GARCIA em 16/03/2021
17/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de HEBE GARCIA em 16/03/2021
17/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA em 16/03/2021
08/02/2021 16:29

Expedido(a) notificação a(o) SUELY GARCIA
08/02/2021 16:29

Expedido(a) notificação a(o) HEBE GARCIA
08/02/2021 16:29

Expedido(a) notificação a(o) DIVA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA
05/02/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 22:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
26/01/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo