24/07/2025 13:53

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
24/07/2025 13:53

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
15/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 13/05/2025
08/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS em 07/05/2025
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b5758a proferido nos autos.

Vistos, etc. Considerando que este Tribunal, por sua composição plenária, no julgamento da ArgInc nº 0102282-40.2018.5.01.0000 realizado em 05/03/2020, declarou a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do art. 791-A da CLT, o valor devido pela reclamante de honorários sucumbenciais ao patrono do reclamado encontra-se em condição suspensiva de sua exigibilidade, na forma prevista no mesmo § 4º do art. 791-A da CLT (nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado), sem que se avance em créditos obtidos pela autora neste ou em outro processo judicial.

Após, atualizem-se os cálculos e expeçam-se as RPV's.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
26/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
26/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
26/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/04/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ece958 proferido nos autos.

Visto etc Por transitada em julgado a sentença de Id 1b0d619, à contadoria para atualização dos cálculos e expedição de RPV/Precatório, observado o valor da execução e a lei municipal que trata do tema.

Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
14/04/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
14/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/03/2025 18:10

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2023 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 24/10/2023
13/10/2023 23:02

Juntada a petição de Contraminuta
10/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
06/10/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
06/10/2023 17:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU sem efeito suspensivo
06/10/2023 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/10/2023 10:43

Encerrada a conclusão
18/09/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 13/09/2023
05/09/2023 16:16

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
24/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 23/08/2023
24/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS em 23/08/2023
10/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
09/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
09/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
09/08/2023 16:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
08/08/2023 22:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/08/2023 22:41

Encerrada a conclusão
19/06/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/06/2023 02:31

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 16/06/2023
07/06/2023 11:13

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
05/06/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
05/06/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 01/06/2023
26/05/2023 14:49

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
08/04/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
08/04/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/03/2023 12:35

Iniciada a execução
24/01/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
12/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/08/2022 09:06

Transitado em julgado em 13/06/2022
24/06/2022 11:13

Recebidos os autos para prosseguir
21/07/2020 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 20/07/2020
06/07/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 07:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
03/07/2020 07:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS sem efeito suspensivo
02/07/2020 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/07/2020 13:52

Encerrada a conclusão
02/07/2020 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 17/06/2020
11/05/2020 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/03/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
06/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 05/12/2019
06/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS em 05/12/2019
26/11/2019 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/11/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 16:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 75.75
18/11/2019 16:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
18/11/2019 16:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de TANIA BORGES DA SILVA DE FREITAS
23/09/2019 18:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
19/09/2019 14:29

Audiência una realizada (19/09/2019 09:07 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/09/2019 15:23

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS COMPLEMENTARES)
18/09/2019 15:08

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
02/09/2019 10:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/08/2019 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/05/2019 11:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2019 10:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2019 10:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/03/2019 12:29

Audiência una designada (19/09/2019 09:07 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/03/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo