16/09/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CORREIOS)
29/08/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/08/2025
31/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
30/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
30/07/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
28/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
17/07/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação (TUTELA)
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/07/2025
07/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
07/07/2025 11:02

Encerrada a conclusão
03/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 02/07/2025
27/06/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/06/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA)
24/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1423d85 proferido nos autos.

DESPACHO A reclamada requer o sobrestamento do presente processo até o trânsito em julgado da Ação Declaratória de Nulidade n. 1012413-52-2017.4.01.3400, com fundamento na decisão liminar em sede de tutela, que determinou a sustação dos efeitos da Portaria MTE n.º1565/2014, a qual regulamentou as atividades perigosas em motocicleta para fins de atendimento do quanto previsto no caput do Art. 193 da CLT.

Aduz que a declaração de nulidade de ato administrativo retroage à data de sua edição, e que o pagamento de adicional de periculosidade aos empregados motociclistas em razão da edição de portaria nula, a partir de novembro de 2014, foi procedido sem justa causa, ocasionando enriquecimento indevido dos empregados motociclistas em detrimento do erário desta empresa pública.

Por tal motivo, requer a compensação dos valores devidos nesta ação com os valores que o autor deve ao executado a título de adicional de insalubridade.

Na hipótese dos autos, foi deferido o restabelecimento e o pagamento de Adicional de Atividade de Distribuição - AADC, em sentença transitada em julgado, a qual determina expressamente que a condenação imposta não comporta compensação, tendo em vista que no período em que estabelecida é incontroverso que não houve pagamento das parcelas deferidas.

Por outro lado, a decisão nos autos de Ação Declaratória de Nulidade n.º01012413-52.2017.4.01.3400 foi proferida em caráter provisório, tão somente para suspender os efeitos da Portaria nº 1.565/2014 até o julgamento da apelação, não havendo que se falar em efeito retroativo.

Ante o exposto, indefiro os requerimentos da reclamada.

Intime-se a reclamada para reestabelecer o adicional de 30% sobre o salário-base (rubrica 0151169) e o diferencial de mercado, no prazo de 8 dias, como determinado em sentença, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.

NOVA IGUACU/RJ, 23 de junho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
23/06/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/06/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
23/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
23/06/2025 15:18

Encerrada a conclusão
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/06/2025
30/05/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/05/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21af7e proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 10 dias, Após. voltem conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
28/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
28/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 21/05/2025
20/05/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/05/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação (SOBRESTAMENTO URGENTE)
17/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2025
13/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bfe638 proferido nos autos.

Vistos, etc A reclamada requer o chamamento do feito (Id 4a5398f), alegando que não está sendo corretamente intimada via sistema, nos termos do Ato 109/2017.

Em manifestação de Id 4a5398f, discorda o reclamante, ante o disposto no Ato 59/2012.

Conforme o parágrafo único do art. 11 do Ato 59/2022 deste Regional, apenas a citação inicial será via Procuradoria do Pje, devendo os advogados se habilitarem no processo para fins de recebimento das notificações via DEJT.

Portanto, assiste razão à autora. Notifiquem-se as partes para ciência, sendo a reclamada para cumprir o disposto no despacho de ID 5ed6d4e, no prazo de 08 dias NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
12/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
12/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/04/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação (FEITO A ORDEM INTIMAÇÕES VIA SISTEMA)
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed6d4e proferido nos autos.

Visto etc Intime-se a reclamada para reestabelecer o adicional de 30% sobre o salário-base (rubrica 0151169) e o diferencial de mercado, no prazo de 8 dias, como determinado em sentença, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.

Após, à contadoria para liquidação.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
14/04/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/04/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
14/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/04/2025 10:34

Iniciada a liquidação
13/04/2025 10:34

Transitado em julgado em 13/03/2025
20/03/2025 04:31

Recebidos os autos para prosseguir
26/05/2021 22:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/04/2021
17/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 16/04/2021
06/04/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 00:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Tutela)
29/03/2021 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
29/03/2021 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
29/03/2021 13:51

Juntada a petição de Manifestação (DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA)
27/03/2021 00:55

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RO)
26/03/2021 02:25

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 25/03/2021
25/03/2021 20:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/03/2021 20:09

Encerrada a conclusão
25/03/2021 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/03/2021 05:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
13/03/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
12/03/2021 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/03/2021 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/03/2021 20:52

Juntada a petição de Manifestação (descumprimento da tutela antecipada)
13/02/2021 00:48

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/02/2021
09/02/2021 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
05/02/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/02/2021 01:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 02/02/2021
03/02/2021 06:34

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 02/02/2021
26/01/2021 14:02

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
26/01/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
24/01/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/01/2021 22:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Custas)
22/12/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
22/12/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
18/12/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/12/2020 17:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
18/12/2020 17:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
18/12/2020 17:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
25/09/2020 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
25/09/2020 13:53

Encerrada a conclusão
25/09/2020 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
23/09/2020 14:26

Audiência una realizada (23/09/2020 10:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 14/09/2020
11/09/2020 22:39

Juntada a petição de Manifestação (DADOS PARA AUDIENCIA VIRTUAL)
08/09/2020 15:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 22:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
02/09/2020 22:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/09/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 22:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
01/09/2020 22:31

Audiência una designada (23/09/2020 10:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/08/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
09/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/06/2020
09/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 08/06/2020
03/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO em 02/06/2020
21/05/2020 23:13

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA A CONTESTAÇÃO)
20/05/2020 20:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/05/2020 20:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
19/05/2020 12:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/05/2020
11/05/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
11/05/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/05/2020 17:42

Apreciada a tutela provisória
11/05/2020 17:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
30/04/2020 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/04/2020 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VERISSIMO
30/04/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
30/04/2020 12:16

Audiência una cancelada (19/05/2020 09:07:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2020 11:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
20/01/2020 11:04

Audiência una designada (19/05/2020 09:07:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/01/2020 02:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 14:51

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
18/12/2019 09:09

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
28/11/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:56

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/11/2019 14:07

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
23/10/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:33

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/08/2019 11:10

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
01/08/2019 11:10

Declarada a incompetência
31/07/2019 08:29

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/07/2019 14:30

Redistribuído por dependência por ter sido declarada a incompetência
30/07/2019 14:30

Declarada a incompetência
30/07/2019 11:29

Conclusos os autos para decisão Geral a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/07/2019 11:28

Encerrada a conclusão
23/07/2019 11:38

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/07/2019 23:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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