28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33904da proferido nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de manifestação (Id. e5521cf) apresentada pelo Reclamado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, por meio da qual requer a reconsideração da determinação de pagamento do débito exequendo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como apresenta impugnação aos cálculos de liquidação já homologados por este Juízo (Id. 7cc7a43).

Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de Id. 7cc7a43, que homologou os cálculos de liquidação, foi proferida após regular contraditório.

Consta dos autos que, antes da homologação, o Reclamado foi devidamente intimado (Id. 9132c17) para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.

Naquela oportunidade, o Reclamado exerceu tempestivamente seu direito à impugnação (Ids. c397a9a e 0b133ed), apontando os itens e valores com os quais não concordava.

Todavia, os argumentos então apresentados foram expressamente analisados e rejeitados na decisão homologatória (Id. 7cc7a43), que fixou, de forma definitiva, o valor do crédito exequendo.

A homologação dos cálculos configura decisão interlocutória, com força definitiva quanto à fixação do valor devido, de modo que eventual insurgência contra tal decisão somente pode ser veiculada pela via processual adequada, qual seja, embargos à execução, nos termos do artigo 884, § 3º, da CLT, desde que previamente garantido o juízo — o que não se verifica na presente hipótese.

Assim sendo, a manifestação do Reclamado (Id. e5521cf) configura utilização de meio processual inadequado para rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não merece acolhimento.

Ante o exposto: a) Indefiro o requerido na manifestação apresentada no Id. e5521cf; b) Mantenho a decisão de Id. 7cc7a43 em todos os seus termos; c) Intime-se o Reclamado para que, no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o pagamento integral do débito homologado, sob pena de penhora; d) Decorrido o prazo in albis, proceda-se à ativação do SISBAJUD em face do Reclamado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para fins de satisfação do crédito exequendo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSECLEBSON RODRIGUES
03/05/2023 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/05/2023 15:19

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
02/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:55

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
28/04/2023 15:55

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
28/04/2023 15:55

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
28/04/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/04/2023 15:52

Encerrada a conclusão
06/04/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/03/2023 21:12

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
04/03/2023 21:12

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSECLEBSON RODRIGUES
03/03/2023 17:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/03/2023 17:21

Alterada a classe processual de Remessa Necessária Trabalhista (1685) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
03/03/2023 17:10

Distribuído por dependência
15/03/2022 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/02/2022 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/02/2022 17:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
22/02/2022 12:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 81.237,06)
22/02/2022 12:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/02/2022 09:45 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
08/02/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
08/02/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/02/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/02/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/02/2022 17:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/02/2022 09:45 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSECLEBSON RODRIGUES em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSECLEBSON RODRIGUES em 07/02/2022
03/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2022
03/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSECLEBSON RODRIGUES em 02/02/2022
28/01/2022 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de planilha, de recolhimentos e requerendo alvará)
28/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
27/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
27/01/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/01/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
20/01/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Tecban)
17/01/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Revogação de Poderes)
17/01/2022 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
13/01/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/01/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/01/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/01/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
13/01/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
12/01/2022 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Contraproposta acordo)
23/12/2021 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante GPS)
16/12/2021 16:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/12/2021 10:33 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/12/2021 10:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/12/2021 10:33 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/12/2021 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
14/12/2021 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
14/12/2021 08:41

Expedido(a) alvará a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
09/12/2021 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
08/12/2021 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
07/12/2021 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 87.000,00)
07/12/2021 16:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/12/2021 10:15 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
22/11/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
22/11/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/11/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/11/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/11/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
22/11/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
22/11/2021 12:07

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (07/12/2021 10:15 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/11/2021 12:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/11/2021 12:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/11/2021 17:26

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
18/10/2021 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento pauta conciliação)
27/09/2021 19:11

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
27/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/09/2021 08:37

Encerrada a conclusão
27/09/2021 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/09/2021 19:05

Encerrada a conclusão
25/08/2021 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 18/05/2021
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2021
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/05/2021
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/05/2021
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO em 18/05/2021
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSECLEBSON RODRIGUES em 18/05/2021
17/05/2021 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/05/2021 10:07

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração Recurso de Revista TecBan)
13/05/2021 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2021
06/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
05/05/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/05/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/05/2021 11:36

Expedido(a) edital a(o) TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
05/05/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
23/04/2021 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
23/04/2021 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSECLEBSON RODRIGUES - CPF: *13.***.*27-06
05/04/2021 16:33

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
26/03/2021 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2021 07:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSECLEBSON RODRIGUES em 17/03/2021
17/03/2021 10:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista TecBan)
15/03/2021 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/03/2021 13:28

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
12/03/2021 10:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2021
05/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
04/03/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/03/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/03/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/03/2021 08:33

Expedido(a) edital a(o) TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
04/03/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSECLEBSON RODRIGUES
19/02/2021 10:44

Conhecido o recurso de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-29 e não provido
19/02/2021 10:44

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
19/02/2021 10:44

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
19/02/2021 10:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
19/02/2021 10:44

Conhecido o recurso de JOSECLEBSON RODRIGUES - CPF: *13.***.*27-06 e provido em parte
13/01/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2021
12/01/2021 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 08:10

Incluído em pauta o processo para 03/02/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
13/11/2020 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2020 06:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/11/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo