16/09/2025 07:40

Distribuído por sorteio
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3f2b7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar a reclamada a quitar à parte demandante as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, conforme planilha anexa.

Deduzam-se eventuais parcelas quitadas sob idêntica rubrica.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria intimar a ré para que proceda a baixa na CTPS digital da parte autora, para constar a data de 23/11/2024 (já considerada a projeção do aviso prévio), devendo comprovar nos autos no prazo de 5 dias, ficando expresso que a inércia da ré resultará no cumprimento da obrigação de fazer por parte da Secretaria do Juízo, nos termos do §1º do artigo 37 da CLT.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para saque do FGTS por parte da autora, bem como ofício para habilitação no seguro desemprego, ficando expresso que a insuficiência/inexistência de depósitos, bem como a impossibilidade de percepção do benefício por motivo atribuível ao empregador, resultarão na conversão em indenização a ser apurada em liquidação de sentença.

Ante o disposto no §3º do artigo 832 da CLT, indica-se a natureza das parcelas integrantes da condenação: - natureza salarial: horas extras e reflexos em 13º salário e RSR, 13º salário. - natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas pela reclamada fixadas em R$ 2.293,51, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 114.675,49.

Intimem-se as partes MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46028ac proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o ATO nº 81/2025, que suspendeu o expediente interno e externo nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Município do Rio de Janeiro, no dia 7 de julho de 2025; Fica redesignada audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 28/07/2025 às 13h00min.

Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col.

TST).

Os sujeitos do processo DEVERÃO comparecer presencialmente no TRT 1a Região, Rua do Lavradio, 132 - 3º andar - 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Centro, RJ, 20230-070, para acesso no dia da audiência.

Testemunhas na forma do Art 455, §1º e §3º do CPC, sob pena de perda da prova.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO JANE DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo