01/09/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 29/08/2025
28/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA em 27/08/2025
27/08/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c8b369 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Intimada a comprovar o recolhimento dos honorários periciais, por meio da petição de id 5f6b62e a PETROBRAS declara a validade do regime de compensação, que nada é devido ao autor e que "ao menos deve ser deduzido o valor indicado nos contracheques a título de pagamento retroativo determinado pelo ACT 2023." Destaca a validade do regime de compensação discutido nos autos, tendo em vista o pactuado no Acordo Coletivo 2023/2025.

No caso em comento, o trânsito em julgado ocorreu em 13/03/2025, conforme certidão de id 4560b72, de modo que a norma coletiva juntada pela ré sob id 44cdda1, com vigência a partir de 31.08.2023, não tem o condão de alterar os parâmetros fixados.

Todavia, nos termos da Cláusula 12, IV, parágrafo 4º da supracitada norma, houve a previsão de pagamento do saldo devido.

Isto posto, embora inexista a possibilidade de alteração da coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, determino que, quando da liquidação, seja realizada a devida dedução dos valores indicados no contracheque de id 8c0234c a título de pagamento retroativo relativo aos dias de repousos remunerados suprimidos. Venha a ré com o recolhimento dos honorários periciais (R$4.500,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução via Sisbajud.

Comprovado o recolhimento ou efetivado o bloqueio, intime-se a Sra. perita para que dê início aos aos trabalhos, nos termos do despacho de id 450da53. MACAE/RJ, 18 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
18/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
04/08/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 31/07/2025
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2025
24/07/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
09/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:54

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
01/07/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 30/06/2025
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2025
09/06/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 450da53 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a reclamada para que comprove o recolhimento dos honorários periciais, que ora fixo em R$4.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud.

Decorrido in albis, execute-se na forma acima indicada.

Comprovado o recolhimento, notifique-se a sra. perita para dar início aos trabalhos, devendo proceder à entrega do laudo em até 30 dias.

Com a entrega o laudo, expeça-se alvará à perita e notifiquem- se as partes para impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT).

Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se a perita para prestá- los no prazo de 15 dias.

Vindo a resposta, dê-se ciência às partes por mais 10 dias.

Após, encaminhe-se o processo à contadoria.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
28/05/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:34

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
21/05/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 09/05/2025
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46bfc93 proferido nos autos.

Vistos.

Tendo em vista a complexidade dos cálculos, o tempo a ser despendido em sua apuração/verificação e o quantitativo de processos constantes na Contadoria deste Juízo, determino a realização de perícia contábil, que deverá ser suportada pela parte reclamada.

Para este fim, nomeio a Dra.

Marcella Nunes de Oliveira, que deverá ser notificada da realização da perícia, devendo estimar seus honorários, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para fixação dos honorários.

Ressalta-se que, no caso em tela, não há que se falar em dúvida quanto à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, eis que resta evidente que por ter dado causa à demanda, bem como a toda movimentação do judiciário necessária à satisfação dos direitos do autor, é a reclamada quem deve arcar com os valores devidos a título de honorários à perita contábil, por ser a parte que tornou necessária a realização da perícia técnica, indispensável para viabilizar a conclusão da fase de liquidação.

Após, notifique a ilustre expert para início dos trabalhos.

MACAE/RJ, 30 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
30/04/2025 14:51

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
30/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
30/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/04/2025 18:21

Iniciada a liquidação
29/04/2025 18:20

Transitado em julgado em 13/03/2025
10/04/2025 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/03/2025 04:10

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2022 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2022 14:20

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
13/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2022
13/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA em 12/05/2022
10/05/2022 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
28/04/2022 21:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/04/2022 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
09/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2022
08/04/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (guias)
07/04/2022 21:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guias e comprovantes)
01/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
31/03/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/03/2022 15:02

Encerrada a conclusão
22/03/2022 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA em 17/03/2022
17/03/2022 09:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/03/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
03/03/2022 19:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.760,00
03/03/2022 19:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
15/09/2021 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
15/09/2021 15:10

Audiência una realizada (15/09/2021 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/09/2021 20:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
16/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2021
05/06/2021 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2021 15:58

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCS. SUPLEMENTARES)
28/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA em 27/05/2021
26/05/2021 11:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/05/2021 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/05/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
18/05/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:31

Audiência una designada (15/09/2021 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2021 13:31

Audiência de instrução cancelada (15/09/2021 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2021 13:27

Audiência de instrução designada (15/09/2021 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2021 13:27

Audiência una por videoconferência cancelada (09/06/2021 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/05/2021 14:56

Juntada a petição de Manifestação (REQ. URGENTE. REDESIGNAÇÃO AUDIENCIA)
07/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 10:12

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GIORGIO SAMARONE SILVA DE ALMEIDA
04/05/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
03/05/2021 09:50

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2021 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/04/2021 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo