17/09/2025 17:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/09/2025 18:04

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S.A.
03/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 27/08/2025
16/08/2025 13:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S.A.
13/08/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
13/08/2025 08:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de BANCO NACIONAL S.A.
12/08/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/07/2025 10:24

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
25/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/07/2025 20:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/07/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39a12dc proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a, res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado.

Principal LÍQUIDO R$ 392.325,24 Depósito Recursal atualizado R$ 56.023,85 Líquido já deduzido o depósito recursal R$ 336.301,39 Imposto sobre Renda R$ 21.248,65 Contribuição Previdenciária R$ 77.725,18 Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor R$ 20.678,69 Custas R$ 10.492,85 TOTAL GERAL R$ 466.446,76 Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, bem como, de que o(s) depósito(s) recursal(ais) foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, comprovando nos autos, sob pena de execução.

Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 48 horas para a parte autora declinar, caso queira, dados bancários para a transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

O autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD e a inclusão do devedor no BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva, bem como a instauração do IDPJ, caso o SISBAJUD seja infrutífero, sendo que neste caso, deverá requerer expressamente.

Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará em favor da parte autora, para liberação do(s) depósito(s) recursal(ais) convolado(s) em penhora, na forma do artigo 899 parágrafo 1º CLT c/c o artigo 108, I da Consolidação dos Provimentos da CGJT, se for o caso, com determinação de transferência bancária diretamente para conta corrente indicada pelo beneficiário.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como GPS (INSS) e GRU (CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.

Providencie a Secretaria a ativação do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$ 466.446,76.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Providencie a Secretaria a consulta à Jucerja para anexar a última alteração contratual da executada e ao Infojud para verificar o endereço atual dos sócios.

Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CELSO CONSTANTINO DA SILVA
24/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S.A.
24/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
24/06/2025 08:24

Homologada a liquidação
23/06/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/06/2025 18:05

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/06/2025 17:23

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100043-39.2023.5.01.0016 : CELSO CONSTANTINO DA SILVA : BANCO NACIONAL S.A.

DESTINATÁRIO(S): BANCO NACIONAL S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

JULIANA ROCHA DELACIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL S.A.
20/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S.A.
19/05/2025 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de CELSO CONSTANTINO DA SILVA em 14/05/2025
07/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22871a4 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Ante o trânsito em julgado, registre-se o início de liquidação e intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença de ID c19f522 e ID 5c9a6a, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJE Calc e, se possível, transportados para o Pje no formato “PJC”. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO CONSTANTINO DA SILVA
05/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
05/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
05/05/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/05/2025 15:51

Iniciada a liquidação
02/05/2025 15:49

Transitado em julgado em 04/04/2025
09/04/2025 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2023 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2023 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
08/10/2023 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO sem efeito suspensivo
05/10/2023 16:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
05/10/2023 16:39

Encerrada a conclusão
20/09/2023 17:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de CELSO CONSTANTINO DA SILVA em 18/09/2023
18/09/2023 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
04/09/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
04/09/2023 10:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
04/09/2023 10:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CELSO CONSTANTINO DA SILVA
11/07/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/07/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
30/06/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
30/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/06/2023 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2023 09:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
20/06/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
20/06/2023 18:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
20/06/2023 18:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELSO CONSTANTINO DA SILVA
20/06/2023 18:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a CELSO CONSTANTINO DA SILVA
09/05/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/05/2023 18:36

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2023 14:54

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2023 16:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2023 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/04/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 17:44

Juntada a petição de Contestação
10/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CELSO CONSTANTINO DA SILVA em 09/03/2023
27/02/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
31/01/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
31/01/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CELSO CONSTANTINO DA SILVA
31/01/2023 13:21

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2023 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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