28/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025
05/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA em 04/08/2025
04/08/2025 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
21/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
21/07/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/07/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025
13/06/2025 16:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AIRO_FS)
05/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 15:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
22/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025
16/05/2025 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME em 14/05/2025
15/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA em 14/05/2025
05/05/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20d9a5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia (CCP), declaro que a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO não goza das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, não acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA em face de VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - ME e, de forma subsidiária, em face de FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.9, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas duas primeiras reclamadas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
29/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
29/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
29/04/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/04/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
29/04/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
03/02/2025 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA em 27/01/2025
24/01/2025 12:32

Alterado o tipo de petição de Réplica (ID: d95b564) para Manifestação
24/01/2025 12:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d95b564) para Réplica
24/01/2025 12:31

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: d95b564) para Manifestação
18/12/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
12/12/2024 16:09

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/12/2024 16:34

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 13:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
04/10/2024 13:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
30/09/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
27/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/09/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
26/09/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 21:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/09/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
11/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/08/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
22/07/2024 13:32

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA em 12/07/2024
21/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
20/06/2024 10:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA
19/06/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/06/2024 09:33

Encerrada a conclusão
18/06/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/06/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo