TRT1 - 0100226-92.2023.5.01.0021

1ª instância - Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 18/07/2025
14/07/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2025
10/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100226-92.2023.5.01.0021 RECLAMANTE: JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY RECLAMADO: RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI O/A MM.

Juiz(a) VIVIANA GAMA DE SALES da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da homologação de ID 4932e43, bem como para que deposite o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

RODRIGO DEOCLECINO PEDRO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
09/07/2025 18:27

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
30/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4932e43 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023.

Homologo os cálculos do reclamante ID:dc7d92e, ajustados pela contadoria e atualizados até 30/06/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 5.012, 04, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 4.116,90 - Honorários: R$ 422,43 - IRRF Rte: Isento - INSS(total): R$ 422,71 - Custas: R$ 50,00 Notifiquem-se as partes (a ré por EDITAL) para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
27/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
27/06/2025 14:13

Homologada a liquidação
27/06/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 16/06/2025
10/06/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
03/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:06

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
30/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9910960 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
29/05/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
29/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/05/2025 18:50

Iniciada a liquidação
28/05/2025 18:50

Transitado em julgado em 20/05/2025
21/05/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2024 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 10/05/2024
09/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 08/05/2024
25/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:38

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
24/04/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
24/04/2024 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY sem efeito suspensivo
24/04/2024 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 19/04/2024
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 17/04/2024
12/04/2024 22:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
04/04/2024 12:41

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
02/04/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
28/03/2024 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
28/03/2024 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
28/03/2024 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
27/03/2024 22:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/03/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
15/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/03/2024 17:09

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/03/2024 11:27

Audiência una realizada (15/03/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 08:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 05/12/2023
27/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2023
27/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
26/10/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
26/10/2023 13:11

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
26/10/2023 13:07

Audiência una designada (15/03/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 13:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
24/10/2023 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2023 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI em 23/06/2023
14/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY em 13/06/2023
07/06/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
03/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
02/06/2023 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY sem efeito suspensivo
31/05/2023 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/05/2023 13:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
17/05/2023 08:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 270,20
17/05/2023 08:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/05/2023 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/05/2023 08:21

Encerrada a conclusão
05/05/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/05/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TOTTE DE OLIVEIRA GODOY
19/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/04/2023 11:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
03/04/2023 14:03

Redistribuído por dependência por determinação judicial
03/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/03/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo