29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100764-17.2023.5.01.0072 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: AURINO GOMES DA SILVA RECORRIDO: INTI CONSTRUCOES LTDA ACORDAM os Magistrados que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora, conceder a gratuidade de justiça e suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios até que a credora, através de prova pré-constituída, demonstre que a situação de insuficiência de recursos, que justificou a concessão de gratuidade, tenha deixado de existir, no prazo máximo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, na forma do artigo 791-A, parágrafo 4o. da CLT e as balizas fixadas na ADI 5.766. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - INTI CONSTRUCOES LTDA
27/08/2024 22:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de INTI CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2024
13/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) INTI CONSTRUCOES LTDA
12/08/2024 15:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AURINO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
04/08/2024 18:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de INTI CONSTRUCOES LTDA em 02/08/2024
02/08/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) INTI CONSTRUCOES LTDA
22/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) AURINO GOMES DA SILVA
22/07/2024 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.284,41
22/07/2024 12:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AURINO GOMES DA SILVA
08/07/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
03/07/2024 12:10

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/06/2024 12:40

Audiência una por videoconferência realizada (13/06/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 03:15

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 01:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de INTI CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2023
05/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de AURINO GOMES DA SILVA em 04/09/2023
28/08/2023 13:00

Expedido(a) notificação a(o) INTI CONSTRUCOES LTDA
26/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) AURINO GOMES DA SILVA
25/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
23/08/2023 13:50

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo